REGIÃO NORTE - Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

Da Redação

25 de Junho de 2012 às 08:22

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REGIÃO NORTE - Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

Foto: Divulgação

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AMAPÁ - MPF vai ao STF para acabar com farra das “verbas indenizatórias”

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, neste fim de semana, um arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 255), com base na qual pretende a anulação dos atos da Assembleia Legislativa do Amapá que chegaram a elevar para o extravagante patamar de R$ 100 mil por mês a “verba indenizatória” devida aos deputados estaduais.

Depois de denúncias da imprensa, no fim o ano passado, o “complemento” dos vencimentos dos parlamentares amapaenses acabou reduzido para o valor de R$ 50 mil, que tinha sido fixado no início de 2011.

Interpretação conforme

Se a ação for aceita e declarada a inconstitucionalidade da lei estadual de 2006 que gerou a instituição desse benefício exorbitante – que tinha sido inicialmente fixado em R$ 15 mil – o MPF pede que o STF dê uma interpretação conforme a Constituição, no sentido de que o valor da “verba indenizatória”, em qualquer assembleia estadual, não possa ultrapassar o limite de 75% da verba similar que é recebida pelos deputados federais (Atualmente de R$ 35 mil). O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do feito.

Princípios violados

Na petição, o chefe do Ministério Público sustenta que “a concessão de verba indenizatória a deputados estaduais, nos patamares alcançados pelo Estado do Amapá, viola, além de regras constitucionais expressas, os princípios republicano, da moralidade administrativa e da razoabilidade”.

Ou seja, para Gurgel, cabe ADPF por que a continuação do pagamento de tal verba, bem superior ao teto de qualquer subsídio pago no país, “viola preceitos fundamentais da Constituição”.

RORAIMA - Anonymous invade sites governamentais para continuar protestando contra Rio+20

Nesta sexta-feira (22/6), o grupo Anonymous continuou com seus ataques contra sites governamentais brasileiros. A operação foi chamada de "#OPHackinRio" e anunciada na última quarta-feira (20/6), informou o Terra.

Os ataques estão sendo feitos para marcar o posicionamento contrário do grupo hacker em relação à conferência de sustentabilidade da ONU, a Rio+20. Nesta sexta (22/6), o Anonymous invadiu os sites da Polícia Militar do Estado do Tocantins, do Detran de Roraima, da Federação Capixaba de Desporto Escolar (Fecade) e páginas de prefeituras municipais.

"Nesta semana está ocorrendo a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que reúne chefes de Estado de vários países. A mídia veicula a importância dessa conferência para os desdobramentos políticos e sociais do nosso planeta. Mas será que esse é o X da questão a se analisar?", dizem os hackers em um vídeo que foi publicado em alguns sites atacados.

AMAZONAS - Reversão de condenações de políticos causa mal-estar no TCE

Do início deste ano até o mês de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu a condenação de, pelo menos, 19 prefeitos e ex-prefeitos do interior do Amazonas, que tiveram contas reprovadas e consideradas irregulares. As mudanças têm causado mal-estar entre os membros do tribunal, já que podem deixar vários gestores aptos a participar das eleições municipais deste ano. Em seis meses, o tribunal modificou 28 condenações.

Dos 19 casos, 14 foram modificações totais, tornando as contas regulares. Além destas, o TCE mudou parcialmente outras cinco condenações, transformando contas anteriormente irregulares em ‘regulares com ressalva’, mas mantendo as multas aplicadas. Nos outros casos foram retiradas apenas as multas ou pedidos de ressarcimento.

Com isso, esses prefeitos e ex-prefeitos também podem ficar aptos a participar das próximas eleições. O levantamento feito pela reportagem do Portal D24AM teve como base informações disponíveis no Serviço de Informação ao Público (SIP), no site do TCE.

Ainda de acordo com o levantamento, o tribunal decidiu retirar sete multas aplicadas e outras duas devoluções de recursos públicos, mantendo a irregularidade das contas. Em todo o ano de 2011, foram 21 modificações de sentenças.

Entre os casos mais recentes está o do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. Na sessão do último dia 31 de maio, os conselheiros anularam a decisão que julgou irregulares as contas da prefeitura de 2002 e condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres do município R$ 1,2 milhão, além do pagamento de multa R$ 32.267,08.

O auditor Mário Filho, relator do processo, decidiu rever a decisão aceitando o argumento de Adail, que afirmou não ter tido direito à defesa durante o julgamento, uma vez que a notificação enviada pelo TCE não foi recebida por ele.

Na última quinta-feira, 21, foi a vez do ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Airão, Francisco Candindé Freitas e do prefeito de Iranduba, Nonato Lopes, ficarem livres das condenações. Na mesma sessão, a corte estava absolvendo Wilson Lisboa, ex-prefeito de Fonte Boa, que havia tido as contas do ano de 2004 consideradas irregulares.

Depois de manifestação contrária do presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, que havia sido o relator da condenação, o conselheiro Júlio Cabral decidiu pedir vista do processo. O mesmo aconteceu com o recurso da prefeita de Ipixuna, Ana Maria Farias.

“Eu estou ficando extremamente preocupado porque ultimamente tem havido muita reforma e eu quero saber o que está acontecendo. A corte modifica as sentenças, sem destaque”, disse Desterro, logo após a sessão. Segundo Desterro, há uma preocupação que o reexame seja criterioso, principalmente por estar acontecendo às vésperas das eleições municipais.

De acordo com a auditora Yara Santos, apenas uma minoria de condenados consegue reverter a decisão e o que está ocorrendo é uma “corrida” dos gestores para ficar livres da lei da Ficha Limpa. “Acho natural essa corrida porque eles (gestores) querem ficar limpos. No recurso, os gestores procuram sanar os problemas encontrados”.

O também auditor Alípio Reis Filho disse acreditar que um dos motivos para a revisão das sentenças, é a fragilidade das provas e dos relatórios produzidos no início dos processos. Ele também creditou as modificações à forma de avaliação de cada relator.

“Cada relator tem seu critério pessoal e isso tem que ser respeitado. Ainda que a mídia, a opinião pública não concordemos, tem que ser respeitado e essa seara é muito íntima”, disse o auditor, afirmando que na maioria das suas decisões prefere manter a situação anterior, levando em consideração os motivos que levaram o primeiro relator a condenar o gestor.

ACRE - Justiça Federal determina tombamento de geoglifos

A Justiça Federal do Acre determinou, por meio de liminar, que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) realize, em um prazo de seis meses, o tombamento dos geoglifos --sítios arqueológicos que contêm grandes desenhos no solo, feitos por povos antigos que habitaram o Estado.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Em 2007, o órgão recomendou ao Iphan, pela primeira vez, a incorporação das estruturas ao patrimônio cultural brasileiro. No ano passado, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes notificou o Iphan pela demora, o que motivou a abertura do processo.

O superintendente do Iphan no Acre, Deyvesson Israel Alves Gusmão, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer porque, segundo ele, o tempo concedido é insuficiente.

"As pesquisas para o tombamento já se iniciaram e devem levar cerca de dez meses para serem concluídas. Isso sem contar a parte burocrática: tramitação de processo, elaboração de parecer da área técnica e notificação dos proprietários, até chegar ao conselho consultivo do Iphan, que decide sobre o tombamento", disse Gusmão.

Para o superintendente, a ação do Ministério Público é desnecessária, porque os geoglifos já estão protegidos pela Constituição por serem patrimônios na União e serem considerados "parte integrante patrimônio cultural brasileiro."

O superintendente do Incra, João Thaumaturgo Neto, disse que os três sítios arqueológicos identificados no projeto de assentamento Baixa Verde estão protegidos. O espaço foi cercado e foram fixadas bandeiras vermelhas para realizar a identificação, segundo ele.

"Fizemos ainda um convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para contratar técnicos para tentar encontrar e salvar novos sítios arqueológicos, além de fazer um programa de educação nas comunidades", afirmou.

De acordo com o Iphan, 280 estruturas com até 2.500 anos de existência foram registradas pelo órgão.

As primeiras figuras geométricas foram encontradas no final da década de 1970, quando seringais começaram a ser desmatados para dar espaço a plantações e gado.

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