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Relatório do TCU referente a 2007 aponta economia de R$ 5,5 bi nos cofres públicos
Relatório do TCU referente a 2007 aponta economia de R$ 5,5 bi nos cofres públicos
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Foto: Divulgação
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O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Atividades do TCU referente a 2007. O documento apresenta os principais resultados da atuação do TCU, tanto na área administrativa quanto na área do controle das entidades públicas. No ano passado, os benefícios diretos ao Tesouro Nacional e aos cidadãos, decorrentes da atuação do tribunal, superaram R$ 5,5 bilhões. “Isto significa que, para cada real gasto com o TCU, a União economizou cinco e meio”, disse ele.
Walton Alencar Rodrigues destacou, também, a atuação prévia do TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário, ou a direito alheio, que envolveu a cifra de R$ 7,9 bilhões. “Só isto demonstra os méritos dessa visão pró-ativa adotada pelo TCU em relação à despesa pública, no sentido de evitar a concretização dos danos”, explicou o presidente.
Em 2007, 1.889 responsáveis foram condenados em débito e/ou multados pelo TCU, o que gerou o valor de R$ 521 milhões.O tribunal inabilitou 130 responsáveis para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Federal, e 47 empresas foram declaradas inidôneas para participar de licitações. O TCU também trabalhou na prevenção de prejuízo ao erário, com a adoção de 116 medidas cautelares.
O relatório destaca a atuação do TCU na fiscalização nas ações governamentais de combate à dengue, em obras públicas e na licitação de trechos rodoviários.
Em diagnóstico sobre o combate à dengue, a equipe do tribunal comprovou que quase 50% dos municípios fiscalizados não cumpre as metas da Programação Pactuada Integrada de Vigilância em Saúde. Foram fiscalizados nove Estados e 26 municípios brasileiros. Também ficou comprovado que 42% dos municípios auditados não contam, ou contam de forma precária, com plano de contingência para o enfrentamento de eventual epidemia de dengue. O TCU fez recomendações ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência da República, para o aperfeiçoamento de normas e instrumentos legais existentes.
Outro trabalho importante foi a fiscalização de 235 obras públicas, custeadas pelo governo federal. Essas obras utilizaram R$ 23,9 milhões em recursos orçamentários. O TCU constatou falhas e irregularidades que deverão ser corrigidas de forma tempestiva, para resguardar o interesse da sociedade. As irregularidades identificadas, uma vez sanadas, proporcionarão aos cofres públicos economia aproximada de R$ 950 milhões.
A atuação do tribunal no acompanhamento do processo de licitação de trechos rodoviários apresentou resultados expressivos. Foram fiscalizados sete trechos constantes da 2ª etapa do programa de concessões de rodovias federais, com economia de R$ 19,6 bilhões para os 25 anos de concessão. Os ajustes determinados pelo TCU reduziram o valor médio das tarifas em cerca de 28%.
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