ACRE - BNDES anuncia investimentos de R$ 136 milhões

* O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, anunciou ontem oficialmente ao governador Jorge Viana e ao secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, a aprovação de novos investimentos do banco no Acre que vão representar recursos substanciais da ordem R$ 137 milhões, com contrapartida do governo do Estado de R$ 32,8 milhões. *Os novos investimentos fazem parte da segunda etapa do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre (PIDS/Acre II), que em sua primeira fase investiu R$ 50 milhões no Estado nos chamados projetos multisetoriais integrados, ou seja, com fins culturais, sociais, econômicos e ambientais, entre outros. *Desta vez, o financiamento, cujo contrato será assinado nos próximos dias pelo presidente Lula em Brasília ou pelo presidente do BNDES no Acre, é o maior do banco em toda a região Norte do país na área de inclusão social. A segunda fase PIDS/Acre II visa fortalecer e modernizar a infra-estrutura urbana e rural/florestal do Estado com vistas ao seu desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, passando a integrar sua economia de bases florestais à economia nacional. *O novo financiamento do BNDES, anunciado ontem na sede do banco durante entrevista coletiva concedida à imprensa nacional por Guido Mantega e Jorge Viana, vem se somar os recursos que o Estado está dispondo no Projeto BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e no orçamento do governo federal para consolidar as bases da infra-estrutura que necessita para fortalecer a sua economia de base florestal sustentada. *O financiamento vai contar com recursos para investimentos que abrangem desde o apoio produtivo aos índios até às comunidades tradicionais extrativistas a serem integradas com a indústria e agroindústrias tecnologicamente avançadas, visando o mercado exportador de produtos agroflorestais e florestais certificados. O programa vai propiciar, ainda, serviços ambientais, históricos e culturais da região com a finalidade de viabilizar o ecoturismo e o turismo científico. Com isso, o governo do Estado pretende fazer a inclusão social e econômica de famílias de baixa renda egressas de áreas originalmente florestais e que foram expulsas pela expansão do desmatamento, sendo responsáveis pelas altas taxas de favelização do estado. *Bons projetos *Ao anunciar "com muita satisfação" a aprovação da segunda fase do programa, que ele fez na coletiva, o presidente do BNDES disse que o Acre é uma região muito rica, mas precisa elevar o nível de renda da sua população, aumentar o nível de emprego, criar infra-estrutura, fazer urbanização, atender as populações que moram no interior e cuidar da floresta. "Para isso, o Estado apresentou um conjunto de projetos muito bem elaborados, que representam a continuação de um plano de desenvolvimento sustentável do Estado. E o BNDES acolheu com entusiasmo esse projeto porque consegue avaliar o grande impacto que vai ter nessa região, pois será o maior projeto de desenvolvimento social a ser realizado na região Norte do país", destacou. *O governador Jorge Viana, por sua vez, disse a Guido Mantega e aos jornalistas que estava muito agradecido com as palavras do presidente banco e com a decisão tomada pela direção do BNDES de lhe comunicar oficialmente que o Acre agora vai contar com um financiamento de um programa de cerca de R$ 170 milhões. "Isso é um prêmio para todo o trabalho que nós estamos fazendo, de dedicação de toda uma equipe de governo, com o secretário Gilberto Siqueira coordenando, de participação de nossa bancada federal e da Assembléia Legislativa do nosso Estado, que aprovou esse projeto, que agora vai começar a ser executado", disse Jorge Viana. *Em entrevista aos jornalistas, o presidente do BNDES fez questão de destacar que o Acre se credenciou sobre todos os pontos de vista para fazer jus ao segundo financiamento do banco. "O Acre se credenciou do ponto de vista do equilíbrio fiscal porque é um Estado que produz superávit e tem as contas muito bem equilibradas. Apesar do governador pagar os maiores salários do país para os professores e os policiais militares, ele ainda consegue apresentar um orçamento dos mais equilibrados do país. O Estado tem, portanto, capacidade de endividamento que a maioria dos Estados brasileiros não tem", afirmou Mantega. *Para ele, o Acre também está credenciado do ponto de vistas da gestão e da administração dos outros recursos que o BNDES liberou para o estado. "O Acre foi muito bem nessa primeira fase e fez jus a dar continuidade agora num projeto de uma magnitude maior, pois estamos falando de R$ 137 milhões só a parte do BNDES, mais R$ 33 milhões pelo próprio Acre e mais os recursos do BID. Será o maior projeto de desenvolvimento que já aconteceu nessa região da Amazônia. Sem dúvida, será um impacto extraordinário", destacou. *Florestania *Segundo informou o secretário Gilberto Siqueira, a relação do BNDES com o Acre tem origem desde a década de 80, quando o banco, através de sua área social, financiou a implantação da primeira Reserva Extrativista do Brasil, que foi a Resex Alto Juruá, beneficiando aproximadamente 800 famílias de extrativistas, que viviam dos recursos das florestas acreanas e tinham no líder seringueiro Chico Mendes uma de suas maiores expressões. *De acordo com o governador Jorge Viana, o êxito da primeira fase do programa encorajou o governo do estado a propor ao banco a execução de uma segunda etapa visando a conservação das florestas e a inserção de outros segmentos ainda não contemplados na primeira fase, mas considerados prioritários para o desenvolvimento sustentável do Acre porque está inserido no modelo de desenvolvimento baseado na "Florestania", que representa muitos dos ideais defendidos por Chico Mendes. *Os quatro componentes do programa *O secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira, informou que a segunda fase do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre está estruturado em quatro componentes. O primeiro prevê o fortalecimento do turismo e consolidação do eixo rodoviário Rio Branco/Peru/Bolívia a partir da implantação do Museu Memorial de Cruzeiro do Sul e o Museu Memorial Chico Mendes no município de Xapuri, com obras no valor de R$ 3,68 milhões. *O segundo componente, no valor de R$ 70,88 milhões, se destina a fortalecer a infra-estrutura urbana do Estado, com investimentos em ampliação e modernização do sistema de circulação viá-rio e do terminal urbano de Rio Branco e dos municípios de Senador Guiomard, Sena Madureira, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul, além da recuperação do tradicional mercado municipal da Capital e do sítio histórico do seu entorno. *No valor de R$ 78,05 milhões, o terceiro componente prevê o fortalecimento da infra-estrutura econômica e de integração do estado a partir da aquisição de patrulhas mecanizadas para recuperação de estradas vicinais e o desenvolvimento de atividades de manejo florestal; da implantação de dois silos graneleiros; da criação de 11 assentamentos para trabalhadores agroflorestais e florestais; da ampliação e modernização da central de abastecimento e comercialização de Rio Branco; da modernização da infra-estrutura aeroviária nos municípios de Porto Walter, Jordão, Feijó e Tarauacá; da implantação do Porto Seco do Estado do Acre; e da implantação do complexo florestal industrial de madeira certificada em Xapuri para produção de pisos e decks. *O quarto e último componente, no valor de R$ 17,10 milhões, tem por objetivo o desenvolvimento social com a implantação, em Rio Branco, de um complexo comunitário destinados à jovens e adolescentes para prática esportiva; a implantação da biblioteca especializada em florestas tropicais; e o fomento as atividades produtivas e valorização da cultura de aproximadamente seis etnias indígenas, localizadas na área de in-fluência das rodovias federais BR-364 e BR-317. *O governador Jorge Via-na destacou que a segunda fase do programa destinará investimentos em todas as microrregiões do Acre. Na área urbana, beneficiará diretamente mais de 50% da população do Estado, pois abrangerá os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Porto Walter, Jordão, Tarauacá, Feijó e Xapuri. Já na área rural/florestal, serão incluídas 1.100 famílias na economia agroflorestal e florestal da região através de assentamentos. Além disso, mais de 20 mil famílias de produtores agroflorestais e extrativistas serão direta ou indiretamente beneficiadas através da infra-estrutura econômica prevista no programa. *Outras metas são o beneficiamento de 10 terras indígenas e mais de quatro mil índios, com ações de fortalecimento institucional, capacitação e apoio à sua produção. Além disso, o programa deve elevar em aproximadamente 10 vezes a renda na atividade do manejo florestal comunitário e em aproximadamente cinco vezes a renda familiar dos beneficiários dos assentamentos agroflorestais. *O programa também consolida as ações de geração de emprego e renda do governo do Estado, pois somente durante as obras e atividades necessárias à sua execução, estima-se que sejam gerados diretamente mais de 3.000 postos de trabalho. Além disso, o programa vai contribuir para a ampliação das receitas próprias do Estado em mais de 30% até dezembro de 2006 e para aumentar em mais de 80% as exportações acreanas até dezembro de 2006.