Assembléia Legislativa gasta mais de R$ 9 milhões com viagens

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso, a dita ?Casa do Povo? conforme a propaganda oficiosa, continua dificultando o trabalho da imprensa de fiscalizar a forma como o legislativo estadual aplica o dinheiro público. O órgão tem um recente histórico que denota a falta de vontade em prestar contas cotidianamente à população. Confirme isso no quadro ?Histórica falta de transparência?.

Mais de R$ 9 milhões

O Diário Oficial do Estado, edição de 10 de março de 2005, traz na página 26, sob o título ?Despacho de homologação e adjudicação?, três processos administrativos e três concorrências públicas totalizando o valor de R$ 9.079.601,11 em fornecimento de passagens terrestres e de avião e locações de aeronaves por hora-vôo. R$ 696.376,85 por mês.

As locações subentendem R$ 3.973.078,81, sendo R$ 2.170.000,00 por um ano (de 10 de março de 2005 a 10 de março de 2006) e R$ 1.803.078,00 por cinco meses (de 10 de março a 10 de agosto de 2005). O item corresponde a R$ 270.833,33 por mês.

O fornecimento de passagens aéreas representa R$ 3.660.056,82, sendo R$ 2.440.916,65 por um ano e R$ 1.219.140,17 por cinco meses; mesmos períodos citados acima. Esse serviço significa um gasto público de R$ 305.004,73 por mês.

As passagens terrestres correspondem a R$ 1.446.465,48 por um ano (de 02 de março de 2005 a 02 de março de 2006), ou seja, R$ 120.538,79 por mês.

Os serviços foram divididos em três empresas, a saber, a Mundial Viagens e Turismo Ltda, a Agência de Viagens Universal Ltda e a Cini e Fonseca Viagens e Turismo Ltda.

A primeira receberá ao fim do contrato R$ 2.169.544,29 (R$ 1.446.465,48 pelo fornecimento de passagens terrestres e R$ 723.078,81 por locações).

A segunda, R$ 3.660.056,82 (uma parte de R$ 1.219.140,17 e outra de R$ 2.440.916,65, ambas relacionadas ao fornecimento de passagens aéreas).

E a terceira, R$ 3.250.000,00 (uma parte de R$ 1.080.000,00 e outra de R$ 2.170.000,00, ambas por locações).

Procura

A reportagem está ha duas semanas à procura da documentação referente aos processos administrativos e às concorrências públicas, porém ainda não obteve êxito. Inicialmente, foi-se à sede da Assembléia. Primeiro, à presidência do órgão, que encaminhou o jornal ao setor de Finanças, que o enviou à primeira-secretaria (cujo titular é o deputado estadual José Riva, do PTB-MT) para falar com um homem conhecido como Helinho.

Chegando nessa repartição pública, o impresso conversou com a citada pessoa, que, no entanto, afirmou várias vezes que a documentação não ficava no local, mas que deveria estar na Secretaria Geral. A reportagem dirigiu-se ao ponto indicado, porém teve a informação de que a papelada não estava ali.

No final da semana passada o jornal voltou à carga, recomeçando pelas Finanças, que, desta vez, nominalmente, informou que os documentos só poderiam ser repassados pelo primeiro-secretário José Riva ? o ?tesoureiro? da Assembléia.

Mais uma vez o impresso esteve no gabinete do deputado. Como Riva não estava, foi solicitado a Helinho que agendasse uma entrevista com o parlamentar.

Ainda na semana passada, a reportagem manteve contato com o secretário de Imprensa, Osmar de Carvalho, que disse que tentaria marcar uma entrevista e conseguir a liberação dos documentos. As ligações foram repetidas nesta segunda (18) e terça (19).

Na segunda também se falou por telefone com Riva, mas ele disse que responderia aos questionamentos somente por escrito. Quanto à liberação da documentação para consulta, falou que bastava manter contato com sua assessoria.

Até o fechamento desta matéria, às 10h de quarta, dia 20, o secretário estava tentando viabilizar o acesso à papelada.