Relatório da extrema-direita fragiliza soberania e inutiliza MP e PF

Texto de Guilherme Derrite (PP-SP) esvazia o combate ao crime organizado, retira poder das instituições e abre brechas para interferência internacional

por Roberto Gutierrez

11 de Novembro de 2025 às 10:21

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Relatório da extrema-direita fragiliza soberania e inutiliza MP e PF

Foto: Lula Marqques/ Agência Brasil

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*Roberto Gutierrez - É inconcebível e inaceitável o trecho do relatório do chamado projeto de lei "antifacção" que obriga a Polícia Federal a avisar, com pelo menos um dia de antecedência, as autoridades estaduais sobre quando e como ocorrerá uma operação de combate ao crime organizado. Essa proposta, incluída pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), desmonta a espinha dorsal da investigação policial: o sigilo e o elemento surpresa.

Sigilo ameaçado, crime fortalecido

A ação integrada entre forças de segurança é necessária, mas o texto não define como ela ocorreria. Ao obrigar a comunicação prévia, o relatório abre brechas para vazamentos e interferências políticas. O combate ao crime organizado exige agilidade e autonomia, não burocracia e aviso prévio.

Além disso, Derrite propõe equiparar as penas aplicadas aos integrantes de facções às previstas para o terrorismo. É uma confusão jurídica desnecessária. O país precisa, sim, de uma legislação própria e eficiente contra o crime organizado — mas isso, por si só, não resolve o problema. A experiência do feminicídio mostra: criar uma lei não basta para reduzir índices de violência.

A tese do terrorismo e a soberania ameaçada

A extrema-direita tenta emplacar a tese de que o crime organizado deve ser tratado como terrorismo. O mercado financeiro e o Exército já se manifestaram contra — e com razão. Isso atenta contra a soberania nacional, pois ao alterar a Lei Antiterrorismo, o Brasil se expõe a interferências externas.

Risco

Se o país ampliar de forma vaga o conceito de terrorismo, abre-se uma janela perigosa para intervenções internacionais, sanções econômicas e até embargos, sob o argumento de que o Brasil não estaria cumprindo tratados internacionais. Tentar mudar a Lei Antiterrorismo é fragilizar o Estado brasileiro e entregar soberania em bandeja.

Um relatório pronto e um golpe silencioso

O relatório de Derrite, na prática, já estava pronto antes de qualquer debate. Ele abandonou o texto original do governo e apresentou um substitutivo debaixo do braço. O resultado é devastador: esvazia a atuação do Ministério Público e da própria Polícia Federal nos estados, além de submeter a ação federal à boa vontade de governadores.

Cria-se, assim, um cenário absurdo: o combate ao crime organizado dependeria da conveniência política local. É o tipo de proposta que, sob o pretexto de fortalecer o Estado, acaba dando poder demais a quem deve ser fiscalizado.

Ouvir antes de agir

Esse tema é complexo demais para ser tratado a portas fechadas. É preciso ouvir juristas, procuradores e as próprias forças de segurança. O combate ao crime organizado não pode se transformar em instrumento de disputa política nem em armadilha diplomática.

Do contrário, em nome de combater o crime, estaremos legalizando a impunidade e enfraquecendo o Brasil diante do mundo.

*Roberto Gutierrez é jornalista. Na comunicação desde outubro de 1976, passou por todas as mídias e há quase três décadas é editorialista e analista político.

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