Transposição: uma mentira federal – Por Carlos Terceiro

COLUNA

30 de Outubro de 2013 às 09:30

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Transposição: uma mentira federal – Por Carlos Terceiro

Foto: Divulgação

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Em reunião realizada ontem no Ministério do Planejamento com o Secretário de Recursos Humanos Sérgio Mendonça, bancada federal e os sindicalistas Manoelzinho (Sintero) Daniel Pereira (Sindsef), Caio Marin (Sindsaúde) e Jales Moreira (Sinsepol), o governo federal anunciou que para transpor os servidores estaduais de Rondônia nos quadros da União, precisa de um parecer normativo da Advocacia Gerald a União (AGU), para estabelecer os critérios e afastar as dúvidas jurídicas que apareceram nas análises feitas pela Comissão Interministerial, criada para transpor os servidores.

O presidente do Sintero, Manoelzinho, rasgou o verbo e disse que isso constitui mais um absurdo e essa atitude atrasaria ainda mais o enquadramento desses servidores. O sindicalista aproveitou em tom de desabafo para reclamar do Ministério do Planejamento sobre o impedimento do órgão à Comissão Estadual da Transposição de Rondônia em ter acesso aos processos que apresentam problemas técnico-jurídicos apontados pelo governo federal. “Alguns deles, nós podemos esclarecer com documentação que temos à disposição”, disse o sindicalista.

Durante esse processo, o governo federal mentiu para os sindicalistas e a bancada federal quando disse que 300 processos foram analisados. Na verdade, deixou escapar na reunião que foram 1040. Desses, 300 ficaram “em condições” de deferimento, mas apresentavam controvérsias, sendo deferidos apenas 33 servidores, representando 10% do total analisado.

Sérgio Mendonça disse que chegaram ao Ministério do Planejamento 19 mil processos para serem analisados por apenas oito pessoas que integram à Comissão Interministerial. Matematicamente é impossível enquadrar todos os que têm direito até 01 de janeiro de 2014.

Daniel Pereira em sua intervenção lembrou que em 1982 vários servidores do ex-território seriam demitidos e a solução política foi viabilizada através do então Presidente José Sarney, regularizando a situação da categoria. Para ele, a solução é mais política do que jurídica.

A transposição dos servidores de Rondônia ainda está longe do fim e o governo tenta enganar toda a bancada federal com argumentos técnicos que não convencem ninguém.

A deputada federal Marinha Raupp tomou uma postura de defesa ao governo na reunião, dizendo que a análise e deferimento dos 33 servidores policiais civis já foi um avanço. Na verdade não representa quase nada se for analisado no contexto de 19 mil processos empilhados em várias salas do Ministério.

O deputado federal Carlos Magno disse ao Secretário Sérgio Mendonça que seria a última vez que ele participaria de reunião como aquela que tinha apenas o intuito de enrolar mais ainda os servidores com desculpas esfarrapadas e que ele gostaria que o governo federal dissesse qual o prazo para enquadrar todo mundo, para não correr o risco de a maioria perder aposentadorias, falecer e desistir de um benefício que já teria, em tese, garantia para a categoria.

O governo federal através dos técnicos presentes à reunião deixou escapar que existem muitas controvérsias nos processos enviados e que a AGU precisa entrar na briga para “ajudar” a esclarecer as inúmeras dúvidas sobre o enquadramento no plano federal. Sérgio Mendonça disse que dos processos enviados, poucos serão aproveitados da maneira como se encontram.

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