Enquanto a intervenção vigorar, o Congresso Nacional fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas.
Além disso, de acordo com o presidente, o governo federal também deve investir em programas sociais no Rio.
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
Encontro na residência oficial da vice-presidência teria servido para acertar repasse ilícito de R$ 10 milhões
O interventor escolhido, no entanto, é o general Braga Netto, um militar, assim como o novo secretário estadual de Segurança Pública.
Ele comandará a pasta interinamente, no lugar de Raul Jungmann, que foi deslocado para o novo Ministério da Segurança Pública
O Ministério do Planejamento reconhece não ter dinheiro para bancar toda essa despesa.
Procuradoria confirmou ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso
O nome do ministro sempre foi o preferido do governo para a nova pasta que será responsável por estruturas como a Polícia Federa e a Secretaria de Segurança Pública
Após a nomeação, no início de janeiro, Cristiane Brasil foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ).
Na entrevista, Temer disse que o governo federal chegou a cogitar uma intervenção total no Rio de Janeiro
A nota de crédito do Brasil caiu de 'BB' para 'BB-', deixando o país mais longe do selo de bom pagador
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, presidente da República também afirmou que há chance de ele nomear o novo ministro da Segurança Pública por meio de decreto
Presidente esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública paulista em duas ocasiões
Entre as propostas legislativas apontadas estão as que trataram da redução da idade para julgamento de jovens, da alteração no Estatuto do Desarmamento, restrição do direito de manifestação pacífica
A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo
Senadores do partido que tentarem reeleição vão receber R$ 2 milhões
A expectativa é que o concurso da Polícia Federal 2018 ofereça uma oferta expressiva de vagas para os cargos de Delegado, Perito, Agente e Escrivão
Presidente afirmou que não seguirá em busca de "aplauso fácil"
Para o marqueteiro, o sucesso da ação militar pode operar milagres.
O coordenador da Lava Jato, no Paraná, criticou o "mandado coletivo de busca e apreensão" para atuar durante a intervenção no Rio de Janeiro
A declaração do ex-presidente aconteceu em meio à avaliação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
O assunto também foi discutido ontem (20) numa audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado
Em seu discurso no plenário, Mosquini enfatizou a necessidade da atuação do exército também nas fronteiras de Rondônia com países vizinhos
Medida foi chancelada por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção
De acordo com o deputado, o fim do debate sobre o assunto e sua suspensão, em definitivo, é uma grande conquista para os trabalhadores
Segundo o presidente do PTB, Cristiane Brasil seguirá como deputada federal, enquanto ele conversará com o presidente Michel Temer sobre a indicação de outro nome
O governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.
A reforma fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, além de determinar um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Senadores votam medida nesta terça-feira
A tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição estão suspensas a partir desta segunda-feira. Legislação proíbe emendas durante a vigência de decreto de intervenção federal
Na oportunidade haverá a participação de representação do movimento sindical argentino, que exporá a experiência contra a reforma da previdência no país vizinho no fim do ano de 2017.
O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional
O ato, que contou com a participação de estudantes, agricultores, educadores e demais trabalhadores representados por sindicatos e centrais sindicais, tomou as ruas do Centro de Porto Velho
Das 49 solicitações feitas pela defesa do ex-deputado, apenas duas, relacionadas à anexação de alguns documentos ao processo, foram aceitas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira
Eles são contrários à reforma da Previdência e querem barrar votação, já que presença das Forças Armadas no estado fluminense impede quaisquer mudança na Constituição
Especialistas em segurança pública e direitos humanos defendem que medida abre brechas para violações
A declaração foi feita hoje (19) durante a abertura da Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe como Contribuição para o Pacto Global sobre Refugiados.
Com a missão de coordenar ações na área, nova pasta medida mantém autonomia dos estados e vai integrar estratégias
Um dos motivos para a ação é a morte de um dos líderes do PCC no estado
De acordo com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional
Lista tem 21 representantes da bancada ruralista e é liderada por secretário de Geraldo Alckmin
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC)
Governo Temer costura mais um acordo: a liberação geral de agrotóxicos no Brasil em troca de apoio para reformas envolvendo Previdência, terras e mineração.
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