Ficam indisponíveis os bens de gestor público condenado em acórdão proferido pela Corte de Contas.
TC suspende contrato da prefeitura com empresa de São Paulo
TCE determina ao governo que acabe com irregularidades no Portal de Transparência
Administrativamente o DETRAN mantém em seus quadros, mais de 50% de servidores comissionados sem vínculo, muitos deles a título de “cedência” e outros simplesmente sequer são servidores públicos.
Segundo o TCE, diversas irregularidades foram encontradas, entre elas, o descumprimento ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Estes fatos constam de relatório do Tribunal de Contas de Rondônia que responsabilizam o prefeito pelos atos ilegais cometidos à frente da Prefeitura de Ouro Preto.
CONCURSO TJ - Pessoas de baixa renda têm até dia 18 para pedir isenção de taxa de inscrição
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