Apesar da rigidez das penas impostas aos delatados, todos eles poderão recorrer da sentença em liberdade.
Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016.
Os registros, realizados a partir da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100), expõem uma prática criminosa observada em todas as regiões do país
O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)
Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá/SP
Ação para anular auxílio-alimentação de vereadores será entregue na próxima semana
Aqueles que já estão atrás das grades sejam soltos, colocando uma pá de cal sobre a operação lava-jato
O juiz federal participou do programa Roda Viva na noite dessa segunda-feira e diz esperar que o STF não reveja prisão após segunda instância, como pode ocorrer no caso de Lula
Apenas Guilherme Frederico Magalhães, secretário da Cúria da região, responderá em liberdade
Presidente fez anúncio após ministro Barroso determinar quebra de sigilo em inquérito que apura irregularidades em decreto dos portos por suposto favorecimento de empresa
Veja a lista dos réus já julgados em segunda instância
Na chacina foram mortas cinco pessoas, dentre eles João Pereira Sobrinho e Dagner Lemes Pereira, respectivamente, pai e filho, que acabaram sendo carbonizados pelos executores do crime,
Possibilidade de prisão do ex-presidente Lula foi um dos motivos que agravou a tensão entre os ministros da Corte
O ministro julgou incabível o pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância e os que estão perto de serem presos.
Ele comparou a situação com "omissão de socorro" na medicina e disse que não se deve "negar jurisdição"
Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal.
O casal estava indo para o Rio de Janeiro
“Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro tem de ser detido”, afirmou o responsável pela Secretaria de Governo, que deve se licenciar do cargo para entregar documento
Ministro concedeu habeas corpus, em caráter liminar, a alvos da Operação Catuaba. Cumprimento da sentença está suspenso até julgamento
O deputado declara que o projeto visa proteger indivíduos que se sentirem constrangidos.
Levantamento do MPF contabiliza 163 acordos de colaboração firmados nos quatro anos de operação.
As estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) contabilizam 17 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) por violência doméstica durante 2017
Outros três serão julgados a partir desta quinta-feira
Para o ministro, a medida é necessária para evitar que os chefes do crime organizado continuem a agir de dentro das cadeias
Associação se diz envergonhada por ver a corporação sendo tratada como moeda de troca política
O ex-espião duplo está agora internado em "estado crítico", segundo a última informação da polícia britânica.
Condenados por crimes diversos, reclusos em presídio, podem responder e serem condenados por ato de improbidade
Além dele, outros sete ex-assessores foram condenados por prática de ação civil de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito
Entendimento foi apresentado em pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente no STJ
A Ação Penal 644 deve ser julgada também na terça-feira, 27, se não for retirada da pauta.
O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao sistema de votação brasileiro
Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão
A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão
O grupo é suspeito de atuar em municípios de São Paulo, Bahia e Minas Gerais
As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017
Cinco empresas têm o prazo de até 10 dias para recolher os produtos que são inadequados para consumo
Em 2014, dentro da Semcom, foi montado um processo fraudulento, tendo como recebedor da verba destinada à publicidade institucional, o jornal Correio de Notícias (hoje fechado), que repassaria o dinheiro para pessoas físicas e empresas
Os dois ex-prefeitos foram notificados e não apresentaram contestação, sendo considerados revéis
Suzane é a única entre os três condenados pelo crime que ainda permanece na prisão
Além de Rondônia outros 16 estados foram auditados e os resultados não foram muito diferentes do que já se sabe
O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite.
Integrante de quadrilha que fraudava concursos e vestibulares foi preso em Porto Velho
No Brasil, prática só é regulamentada quando não há fins financeiros
Esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada pelo Datafolha, em 1991.
Com base na decisão do STF, o desembargador indeferiu o pedido até que o Governo Federal expeça outro decreto
Carro pega fogo em plena Avenida Jorge Teixeira em Porto Velho
Obras paradas na estrada da Penal geram transtornos em PVH
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Léo Moraes pede a população que use e conserve as novas lixeiras na capital
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