O MP concedeu prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, para que o Município informe sobre o cumprimento das providências sugeridas.
Apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.
Desocupação da área era negociada com as famílias havia algumas semanas pela Prefeitura de São Paulo
Apenas 5% dele havia sido controlado até sexta.
Político emitiu para o irmão portarias nas funções de pregoeiro oficial e assessor especial.
O advogado do réu, que defendeu a tese de negativa de autoria, disse que irá recorrer da decisão
Além disso, a ação também foi contra dentistas que não cumpriam carga horária
A tutela cautelar antecipada foi requerida pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha a partir de procedimento extrajudicial
A reunião, convocada pelo Promotor de Justiça, titular da Curadoria da Saúde Paulo Fernando Lermen, foi realizada no auditório da Promotoria de Vilhena
Ação de grupo criminoso pede que cada membro convide um novo integrante para a facção e, em contrapartida, suspende pagamento de taxa mensal
Recomenda ainda que a presidente da APAE em Ariquemes, Wanneska Salvático, promova o imediato desligamento de pessoas de seu círculo familiar
Ação ocorreu em um ônibus na cidade de Lubeck
O MP alerta que a não observância à recomendação sujeitará a APA e seus representantes a todas as responsabilizações civis, criminais, administrativas e pelo dano moral social eventualmente acarretado.
Além dele foi condenada também a servidora Eliane Cardozo dos Santos
O grupo foi formado por nove pessoas indicadas pelo Juizado Especial Criminal e por outras seis que firmaram Termo de Compromisso junto à Promotoria de Justiça de Cacoal, referente a queimadas urbanas.
Alessandro é acusado do assassinato do taxista septuagenário Manoel Orlandino Lemos Farias a facadas para roubar dinheiro e um celular.
Ação Civil Pública do MP rondoniense quer a suspensão imediata da validade das licenças ambientais concedidas a usina de queima de lixo no distrito do Riozinho
O anúncio foi feito nesta segunda (2)
Foi discutida a recente reforma tributária promovida pelo Município, que poderá gerar aumentos abusivos no IPTU e taxa de coleta de lixo.
Por força do parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 201/67, diante da condenação, a ré fica inabilitada, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Justiça já havia proibido o procedimento após pedido do MPF. Cursos de graduação e pós-graduação ofertados pela instituição investigada na Operação Apate não eram reconhecidos pelo MEC.
O caso repercutiu no município ao ponto de vereadores pedirem a exoneração de Josué do cargo e o Ministério Público entrar com ação civil pública de improbidade administrativa.
Na abertura do evento, estiveram presentes o Promotor de Justiça Tiago Cadore e o Juiz da Vara Criminal Rogério Montai de Lima.
A proprietária do Ciperon e mais treze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Rondônia e atualmente respondem, na Justiça comum estadual
Após a denuncia de supostas ações irregulares, o Ministério Público entra em cena para a apuração dos fatos
O serviço de abastecimento de água em Porto Velho precisa ser prestado de forma adequada, eficiente e contínua, mediante a realização das obras e investimentos necessários.
Acampamento no largo do Paissandu é formado por ex-moradores que se recusam a ir para abrigos e exigem serem contemplados com uma moradia
Agentes não sabem destino de 1.475 menores separadas das suas famílias
Durante a oficina, que teve início na quarta-feira (23/5), serão realizadas exposições abertas à sociedade, de cenários visuais de ambientes que sofrem com a violência familiar.
O objetivo é coibir medidas que prejudiquem consumidores, mas com caráter educativo
François Nogueira é acusado de matar seus tios e primos em 2016
A data foi instituída por meio da Lei 9.970, em função do crime ocorrido em 1973, em Vitória-ES, e que ficou conhecido como “Caso Araceli”.
A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto com direito de recorrer em liberdade.
Recomendações à emissora devem ser adotadas em até 10 dias
Reunião aconteceu no Ministério Público do Estado de Rondônia para acertar os detalhes do evento.
Debates acontecerão no auditório da Câmara de Vereadores de Nova Brasilândia
Antes da aprovação da implantação das OS’s por meio de uma votação quase que secreta pelos vereadores, a promotora já tinha alertado de forma preocupante os rumos da saúde pública. Confira o vídeo:
Do total de atendimentos realizados pelo Núcleo no ano passado, 76,22% dos casos foram solucionados
A ordem de paralisação abrange todos os atos de mediação, liquidação e ordens de pagamentos referentes a obra pública de construção da piscina no Balneário Riacho Doce, localizado no lote 4-C, Gleba 30.
Autores teriam sido traficantes de drogas de Jalisco
A condenação do acusado ocorreu por na última quarta feira dia (18/04) em audiência na 1º Vara da Comarca de Buritis
O acordo celebrado teve por base Inquérito Civil, instaurado para apurar cedências irregulares ocorridas no Município durante gestões anteriores.
O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação da ex-Prefeita de Presidente Médici, Maria de Lourdes Dantas Alves, pela prática do crime de falsidade ideológica.
Atendendo parcialmente pedido do MP, o Juízo da 4ª Vara Cível de Ariquemes condenou o agente penitenciário por violação ao artigo 9º, caput, inciso I, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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