PODE DENUNCIAR: Carro de som na campanha eleitoral tem regras e horários definidos

Uso irregular de carro de som pode caracterizar infração eleitoral e resultar em medidas da Justiça Eleitoral

Rondoniaovivo

30 de Agosto de 2026 às 08:00

Atualizada em : 31 de Agosto de 2026 às 09:10

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PODE DENUNCIAR: Carro de som na campanha eleitoral tem regras e horários definidos

Foto: Divulgação

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O uso de carros de som e minitrios em campanhas eleitorais é permitido, mas precisa seguir regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Os equipamentos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que respeitados os limites de horário, distância e potência sonora.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, a propaganda por meio de carro de som pode funcionar das 8h às 22h, observadas as condições previstas para cada atividade de campanha.

A legislação também estabelece restrições para o uso de equipamentos sonoros próximos a determinados locais, como hospitais, escolas, igrejas e tribunais, entre outros pontos protegidos pelas normas eleitorais.

A intenção é evitar perturbação e preservar o funcionamento regular desses espaços.

O uso do carro de som fora das situações autorizadas ou em desacordo com os limites estabelecidos pode caracterizar irregularidade eleitoral e resultar em medidas previstas pela Justiça Eleitoral.

Candidatos, partidos, federações e equipes de campanha devem consultar previamente as regras aplicáveis antes de organizar atividades com equipamentos de som.

Denúncias

Eleitores podem comunicar possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral por meio do canal 0800 148 0148.

A principal referência sobre propaganda eleitoral é a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral e estabelece as condutas permitidas e proibidas durante a campanha.

Em Rondônia, as denúncias podem ser formalizadas na Ouvidoria pelo WhatsApp TRERO, pelo telefone fixo (69) 3211-2148, por ligação gratuito no 0800 148 0148, e 148 (ligação cobrada), disponível de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Tem ainda a possibilidade de denunciar por conta de e-mail: ouvidoria@tre-ro.jus.br.

Direito ao esquecimento

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