ÚLTIMAS
-
URGENTE: Batida frontal deixa motociclista seriamente ferido
-
EMPREENDEDORISMO: Bruno Bolsonaro Scheid destaca importância do comércio local e defende incentivo
-
LUIZINHO GOEBEL: Deputado parabeniza educação de Colorado do Oeste por reconhecimento nacional
-
VAGAS ABERTAS: Advocacia Geral da União e CIEE abrem inscrições para o Programa de Estágio
-
CONSCIENTIZAÇÃO: Vilhena abrirá Maio Amarelo com apelo à responsabilidade no trânsito
-
OPERAÇÃO RESCALDO: PC identifica criminosos que incendiaram ônibus escolares; Ordem do presídio
-
PROGRESSÃO DE REGIME: PL da Dosimetria pode reduzir penas até para crimes hediondos, diz especialista
-
: Erros comuns ao classificar o porte da empresa e como evitá-los
-
EYDER BRASIL: Deputado homenageia mais de 170 atletas de Rondônia na Assembleia Legislativa
-
INTERNET EMPRESARIAL: O que todo empreendedor precisa saber antes de contratar
RIBEIRO DO SINPOL: Deputado apresenta projeto 'Desenrola IPVA' para facilitar regularização de débitos
Proposta autoriza a criação de programa de recuperação fiscal com descontos e parcelamento para contribuintes com débitos de IPVA
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Comprometido com a defesa do contribuinte e com o fortalecimento da arrecadação pública de forma justa e equilibrada, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFAZ) “Desenrola IPVA”.
A proposta tem como objetivo oferecer aos proprietários de veículos melhores condições para regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), permitindo a quitação de pendências fiscais com redução de multas e juros, descontos para pagamento à vista e possibilidade de parcelamento.
De acordo com o parlamentar, o programa busca criar um caminho viável para que milhares de rondonienses possam colocar sua situação em dia, garantindo o licenciamento de seus veículos e contribuindo diretamente para o fortalecimento das finanças públicas do Estado.
O projeto prevê que poderão ser incluídos débitos do exercício atual e também de anos anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, além de parcelamentos antigos, inclusive aqueles já rescindidos ou ainda ativos.
Ribeiro do Sinpol destaca que a inadimplência do IPVA afeta diretamente a arrecadação estadual e compromete investimentos importantes em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura viária.
“O Estado precisa arrecadar, mas também precisa oferecer condições reais para que o cidadão consiga cumprir suas obrigações. O Desenrola IPVA nasce justamente com esse equilíbrio, garantindo justiça fiscal e oportunidade para quem deseja se regularizar”, defende o deputado.
A proposta também autoriza que o Poder Executivo estabeleça critérios para vincular a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ao cumprimento regular do parcelamento firmado dentro do programa.
O parlamentar lembra que Rondônia já teve experiência positiva com programas semelhantes, como a Lei Estadual nº 4.983/2021, que permitiu a regularização de débitos tributários e apresentou resultados importantes no aumento da arrecadação e na regularização fiscal dos contribuintes.
Segundo Ribeiro do Sinpol, o novo programa permitirá a recuperação de créditos de difícil recebimento, além de contribuir para maior controle da frota veicular, fortalecimento da segurança no trânsito e estímulo ao setor automotivo.
“O Desenrola IPVA representa uma medida inteligente de gestão pública, que beneficia tanto o Estado quanto o cidadão. É uma proposta de responsabilidade fiscal com sensibilidade social”, reforça.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Rondônia e posteriormente será levado à votação em plenário.
Acesse sua conta do Rondoniaovivo.com e faça seu comentário
Aguido Melo - 29/04/2026 14:08
Quero ver um de****do de "saco roxo" criar um projeto que isenta idosos de pagar IPVA, como ocorre em dezenove estados brasileiros. Das duas uma, ou de****dos "são assim" com administração pública ou eles não estão nem aí para os que já deram sua parcela de contribuição ao estado. Atenção: as eleições estão chegando!!
Na sua opinião, qual é o melhor balneário de Porto Velho?
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Repositor(a)
-
Motoboy
-
Estoquista
-
Estagiário(a)
-
Operador(a) Caixa
-
Motorista
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90041/2026/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.° 90358/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
30/03/2026
-
21/03/2026
© 2005 - 2026, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados - CNPJ: 08.742.048/0001-87
