EFEITOS DA COP31: enfim, uma boa ideia – Por Daniel Pereira

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Recebi hoje cedo, do amigo Marcio Milani, o vídeo de um raro momento de lucidez institucional. Nele, o presidente da Assembleia Legislativa — Deputado Estadual Alex Redano - atualmente no exercício do cargo de governador, já que o titular, Marcos Rocha, foi discutir o futuro do planeta na COP31, na Turquia — anuncia um importante projeto de lei. 
 
A proposta cria mecanismos para que pequenos proprietários rurais se unam em cooperativas e desenvolvam projetos de crédito de carbono. Em resumo: o sujeito deixaria de ser um guarda-florestal não remunerado para, finalmente, receber algum trocado pelos serviços prestados à natureza.
 
A ideia, além de boa, corrige uma velha injustiça. Desde pelo menos 1965, com o antigo Código Florestal, a nossa legislação descobriu uma fórmula muito prática para preservar o verde: obriga o dono da terra a cuidar da mata, ameaça com multas se ele não cuidar e, em troca, não lhe dá absolutamente nada. É a preservação por decreto e constrangimento.
 
Nos países ricos, a lógica costuma ser outra. Protegem-se as nascentes e áreas sensíveis, mas ninguém bate à porta do fazendeiro para avisar que ele comprou a propriedade inteira, mas só pode usar um pedaço dela, fazendo favor de vigiar o resto de graça. Por aqui, o modelo nasceu nos tempos dos militares, com a Lei 4.771 (Código Florestal brasileiro), atravessou os governos seguintes e foi ficando, mudando apenas o tamanho da restrição conforme o humor da época.
 
Quando a ciência aprendeu a calcular quanto gás carbônico uma árvore consegue engolir, surgiu a chance de transformar a floresta em pé em dinheiro no bolso. O problema é que, para o pequeno e o médio produtor, o custo e a burocracia de um projeto de carbono são mais altos do que as próprias árvores. Sozinho, o pequeno não entra nesse mercado.
 
É aí que o cooperativismo faz sentido. Veja o exemplo de Cerejeiras/RO: as milhares de pequenas propriedades do município preservam cerca de vinte por cento de mata nativa, o que, somado, passa de trinta mil hectares. Isolados, esses produtores apenas cumprem a lei em silêncio. Juntos, podem transformar o que antes era um peso em receita. Uma política ambiental que, pela primeira vez, parece combinar com o bom senso.
 
Mas o melhor da história ainda é a ironia do calendário. Em 2021, o mesmo governador Marcos Rocha, hoje na COP31, levou uma comitiva para a COP26, em Glasgow, no Reino Unido. Foi justamente naquela conferência que se regulamentou o mercado global de carbono — o famoso Artigo 6 — e se reforçou a meta de segurar o aquecimento do planeta em 1,5 °C. Na época, porém, o assunto parece não ter despertado grande entusiasmo por aqui. A viagem serviu mesmo para conhecer a Escócia, a terra da ovelha Dolly e do bom uísque.
 
Foi preciso esperar o governador titular atravessar o mundo de novo, agora rumo à Turquia, em mais uma COP, para que uma boa ideia finalmente brotasse em Rondônia. Às vezes, a melhor forma de um governante ajudar o povo é mesmo viajando, ou ausência definitiva dele.  Caso aqui confirmado. 
 
DANIEL PEREIRA. professor, advogado e ex-governador de Rondônia (2018).
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