MARCELO REIS: Com parecer favorável de vereador, Câmara aprova projeto da LDO para 2025

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em duas votações o Projeto de Lei 4.648/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. O projeto foi aprovado em duas sessões realizadas na terça-feira (25). A previsão é que o município arrecade mais de R$ 3 bilhões em 2025, o que representa um aumento considerável em relação a 2024.

 

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o Prefeito pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo; e regulamenta as transferências a entes públicos e privados.

 

Além disso, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; e autoriza a execução das despesas com pessoal. A LDO é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Segundo o Relator da matéria, Vereador Marcelo Reis (PSDB), o projeto detalha as diretrizes para a elaboração do orçamento anual e também estabelece as bases para a execução orçamentária que garanta a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos. Na proposição são apresentadas as metas fiscais, os riscos fiscais, as metas e prioridades, e a especificação das fontes e destinações de recursos.

 

Entre as ações prioritárias do executivo para 2025 estão: melhoria na infraestrutura da malha viária;  ampliar os pontos de iluminação em LED; fortalecer o desenvolvimento socioeconômico, expandir os investimentos em saúde pública, e ainda fortalecer as ações de regularização fundiária na capital e nos distritos.

 

 

Comissão de Orçamento

 

O projeto foi discutido pela Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária durante as audiências públicas realizadas no plenário da Câmara, cujo relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.

 

O projeto da LDO para 2025 contempla uma reserva de contingência na ordem de 2% para ocorrências imprevisíveis, bem como assegura a apresentação das emendas parlamentares impositivas na ordem de 1,2% da Receita corrente líquida, sendo metade delas para ações de saúde, conforme aprovado na Lei Orgânica Municipal.

 

As informações acerca do projeto podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), através do endereço eletrônico: sapl.portovelho.ro.leg.br