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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR: Deputado delegado Camargo quer influenciar votação em Candeias do Jamari
Parlamentar promete "investir" recursos na ordem de 500 mil reais, caso Lindomar Garçon do mesmo partido, vença pleito no próximo domingo (09)
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Era para ele saber, já que faz questão de ostentar o título que lhe acompanhou por anos: delegado. Mas parece que o deputado estadual delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) não liga muito para as leis e regras eleitorais.
Em um vídeo que está circulando em grupos de WhatsApp, ele promete investir 500 mil reais em Candeias do Jamari, mas fazendo uma condição: que votem no candidato dele e do partido.
"Você que é pai e mamãe de filho autista, sabe os desafios que enfrentamos todos os dias. E eu quero dizer aqui para vocês: a nossa realidade sim pode ser mudada. Eu estou aqui assumindo o compromisso de investir em Candeias do Jamari meio milhão de reais a partir da próxima semana quando esse cara aqui, Lindomar Garçon, um homem com experiência para administrar Candeias do Jamari como prefeito municipal", diz ele ao apertar a mão do candidato.
Ele segue: "É compromisso público para apoiar meu correligionário do Republicanos, Lindomar Garçon, número 10, para que você vote nele neste domingo, para que Candeias do Jamari tenha alguém experiente para que possa administrar a coisa pública e apoiar as pessoas com deficiência".
Uso indevido
As emendas parlamentares são mudanças propostas por deputados em projetos de lei em tramitação no legislativo. Elas podem alterar, adicionar ou remover partes do projeto original.
Normalmente, as emendas são usadas para ajustar a legislação de forma a atender melhor aos interesses da população ou corrigir falhas no texto original.
Quando um deputado utiliza emendas com o propósito de obter vantagens eleitorais, isso pode ser considerado um abuso de poder. A prática de usar recursos públicos ou propostas legislativas para influenciar votos é ilegal e pode configurar crime eleitoral.
A Legislação Brasileira Sobre Abuso de Poder Político e Econômico aponta que "a Lei 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, define normas sobre propaganda eleitoral e o uso de recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode investigar e punir casos de abuso de poder político e econômico que influenciem o equilíbrio do pleito eleitoral".
As consequências legais podem ser pesadas: "Deputados que forem pegos utilizando emendas ou outros recursos para influenciar eleições podem enfrentar sanções que incluem a perda do mandato e a inelegibilidade por um período determinado. É importante que haja denúncia e investigação rigorosa desses casos para garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral".
Por isso, é importante que cidadãos devem estar atentos e denunciar práticas irregulares aos órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral. A mídia (como o Rondoniaovivo) tem um papel crucial em investigar e reportar casos de abuso de poder, garantindo que os eleitores sejam informados sobre essas práticas e suas implicações.
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