O Vereador Dr. GILBER, Presidente da CPI que investiga possíveis irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis praticados em Porto Velho, prestou importantes informações sobre os trabalhos realizados até agora.
“Como já falei noutras oportunidades, a CPI é um instrumento ativo para o funcionamento democrático de um sistema republicano. Eis que tem por objetivo investigar fatos relevantes para o interesse público, apurar responsabilidades e subsidiar a tomada de decisões por parte do poder legislativo”, observou o Vereador Dr. GILBER.
A CPI dos Combustíveis foi criada, através de Resolução da Câmara Municipal de Porto Velho, em meados de julho, com prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, o que, de fato, já aconteceu.
Nesse interregno, pondera o Vereador Dr. GILBER, “já requisitamos informações das distribuidoras, das transportadoras, da associação, do sindicato, todos afetos ao assunto. Essas informações revelam-se importantes porque, a partir delas, consegue-se desenhar o quadro logístico da distribuição e frete, vetores importantes para a conformação final dos preços praticados”.
“Procurando estabelecer um viés investigativo, ouvimos autoridades, cujas funções estão, diametralmente unidas ao assunto, quer seja por suas atividades habituais, institucionais, econômica/financeiras, políticas e jurídicas, tais como o Presidente da Ascopetro, o representante do Sindipetro-RO, o Coordenador do Procon-RO e o Secretário da Sefin-RO”, esclarece o Presidente da CPI, Vereador Dr. GILBER.
“A CPI entra, agora, na fase de análises e confrontações dos documentos obtidos com os depoimentos colhidos, tudo para subsidiar o relatório parcial que deverá ser redigido nos próximos dias para, se necessário, ouvir mais pessoas para a conformação do relatório final”, adverte o Vereador Dr. GILBER.
“Importante frisar uma vez mais que não se trata de perseguição a quem quer que seja, de forma alguma, até porque esta CPI tem oferecido um espaço de debate público, onde às pessoas ouvidas, foi sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, e também possibilita a participação popular e a ampliação da discussão sobre este tema, tão caro para nossa sociedade”, esclareceu o Presidente da CPI.
“Observo, por oportuno, que a efetividade da CPI dos Combustíveis dependeu e depende de diversos fatores, tais como: o acesso a informações relevantes, o respeito ao devido processo legal e a capacidade de implementar recomendações e medidas corretivas e, por óbvio, do comprometimento dos Vereadores que a compõem, me levando a considerar que o resultado será justo, eis que ungido por pessoas sérias e comprometidas com o bem da nossa população”, finalizou o Presidente da CPI, Vereador Dr. GILBER.