AUMENTO DO ICMS: Cesta básica e combustíveis não sobem de preços, diz Sefin

Governo do Estado aponta que está aberto para diálogo com setor produtivo

Rondoniaovivo

18 de Outubro de 2023 às 10:01

Atualizada em : 19 de Outubro de 2023 às 10:41

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AUMENTO DO ICMS: Cesta básica e combustíveis não sobem de preços, diz Sefin

Foto: Divulgação/Sefin

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No último sábado (14), em Rondônia, uma alteração na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi oficializada, elevando-a de 17,5% para 21%. Essa medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 10 de outubro.

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No entanto, o Governo do Estado enfatiza que esta mudança não terá um impacto em todos os produtos sujeitos ao ICMS.

Itens considerados essenciais na cesta básica, como carne, peixe, feijão, farinha de mandioca e trigo, frutas e verduras, leite, açúcar, óleo de soja e combustíveis manterão suas alíquotas atuais, com essa mudança direcionada principalmente a produtos considerados não essenciais.

O aumento na arrecadação de receitas do Estado tornou-se uma necessidade premente, ressaltou o Executivo.

No ano passado, Rondônia enfrentou perdas significativas na arrecadação devido à redução de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações, totalizando perdas de mais de 600 milhões de reais no segundo semestre de 2022, causando um impacto significativo nas finanças estaduais.

Além disso, o orçamento para o atual ano, na Lei Orçamentária Anual-LOA, apresenta uma arrecadação acumulada de janeiro a setembro inferior em 265 milhões de reais em relação ao planejado.

De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, o aumento na alíquota do ICMS foi proposto como uma medida para recuperar essa arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.

Ele enfatiza que "os recursos adicionais gerados serão direcionados para investimentos em infraestrutura e na manutenção de estradas, que são fundamentais para atender às necessidades da população de Rondônia".

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