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AVANÇOS: Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é aprovada em RO
Proibição inclui ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados
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Foto: Katjen – Shutterstock
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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou recentemente o Projeto de Lei 09/2023, de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido (barulhos).
A proibição se estende a todo o estado, incluindo ambientes fechados e abertos em áreas públicas ou locais privados. A multa nem as penalidades pelo descumprimento ainda não foram definidas.
O documento ressalta que os fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos.
A justificativa da lei é o impacto que os fogos de artifícios com barulhos causam à saúde dos idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais, e outros grupos com maior sensibilidade ao ruído.
O projeto já foi enviado ao governador do estado, Marcos Rocha, que sancioná-lo ou não.
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