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ALÍVIO: Alero aprova recursos extras para salários de servidores públicos estaduais
Deputados querem que pagamentos sejam feitos ainda nesta sexta-feira (28)
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Foto: Rafael Oliveira/Secom - Alero
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Em uma sessão extraordinária convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves (União Brasil), na manhã desta sexta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o projeto de lei 122/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar adicional suplementar até o valor de R$ 54.180.183,75 (cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
Os recursos vão possibilitar a quitação da folha de pagamento do mês de julho deste ano dos servidores do Poder Executivo lotados na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Segep (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas) e Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária) e Seduc (Secretaria Estadual de Educação).
Ainda há a Sejucel (Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer) IDEP (Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional), Fhemeron (Fundação Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia), Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
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Fotos: Rafael Oliveira/Secom - Alero
O parecer do projeto ficou à cargo do vice-líder do Governo na Alero, Alan Queiroz (Podemos). “Em nome do governador Marcos Rocha e do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, é importante a gente estar presente para analisar esse projeto para o pagamento dos servidores públicos. Eu sou servidor público também e eles merecem que a gente aprove este tema tão importante”.
Após a aprovação por unanimidade, o presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota), destacou que enviaria os documentos necessários para que o pagamento dos funcionários públicos estaduais seja feito ainda nesta sexta-feira (28).
“Vamos proceder o encaminhamento ao Poder Executivo e a publicação da resolução antes do meio-dia, para que proceda ainda hoje [sexta-feira, 28], o pagamento dos nossos servidores. Agradeço a todos os colegas deputados que estiveram aqui presentes desde antes das 08 da manhã e nossos servidores. Isso demonstra nosso compromisso com os servidores públicos do estado de Rondônia”, reforçou ele.
Vetos
Os deputados estaduais ainda analisaram os seguintes vetos vencidos: Veto Parcial nº 14/2023, Veto Parcial nº 15/2023, Veto Parcial nº 16/2023, Veto Parcial nº 17/2023, Veto Parcial nº 18/2023 e Veto Total nº 27/2023, onde mantiveram as negativas dadas pelo Poder Executivo estadual.
Esclarecimentos
Após a polêmica envolvendo o não pagamento dos salários de parte dos servidores estaduais, a Assembleia Legislativa publicou uma nota de esclarecimento, que o Rondoniaovivo vai publicar na íntegra abaixo:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, ao tomar conhecimento de informações de eventuais prejuízos a servidores por questões atinentes a necessidade de abertura de crédito orçamentário, procedimento este que requer a atuação do Legislativo no seu mister de fiscalizar, vem a público esclarecer a sociedade e em especial aos servidores públicos do Estado alguns pontos:
1. A Assembleia Legislativa possui seu papel Constitucional de Legislar e Fiscalizar, e em 04 de julho retomou o papel de acompanhar e deliberar as movimentações orçamentárias no estrito espaço que lhe é devido no Estado democrático.
2. Desde então, encontra-se a Casa Legislativa aberta a pautar quaisquer projetos de interesse do Executivo e dos demais poderes e órgãos, não existindo nestes mais de 20 (vinte) dias qualquer solicitação de apreciação enviada pelo Executivo.
3. Registra-se ao bem da verdade, que apenas no dia 25/07 a Assembleia Legislativa foi convocada a deliberar em sessão extraordinária, pautas de interesse do Executivo, e prontamente, convocou todos os seus pares conforme ATO nº 17/2023-LEG/ALE, porém, a sessão foi cancelada a pedido do próprio Governo e os projetos retirados da pauta legislativa, a grifar, por interesse exclusivo do Executivo, conforme constam nos anais da Casa Legislativa.
4. Por fim, apenas ontem, dia 27/07, a Casa Legislativa foi novamente convocada em regime de urgência para pautar projetos de interesse do Executivo, e novamente envidou todos os esforços para realização de sessão extraordinária, mesmo a grifar, estando em recesso, não existindo qualquer morosidade ou impedimento por parte do Legislativo, mas uma injustificável mora dos técnicos do Executivo em encaminhar projetos adequados, com informações regulares e aptas a ensejar o mínimo de análise do Parlamento, para poder serem apreciados em plenário.
Sem buscar causar qualquer embaraço, mas a Assembleia evidencia que transcorrido mais de 20 dias, o Executivo não encaminhou qualquer mensagem de abertura de crédito, remanejamento ou anulação ao Legislativo, e somente ontem (27/07), submeteu a mensagem legislativa 107, a qual foi prontamente apreciada e aprovada por UNANIMIDADE pelo Legislativo.
Certo que a Assembleia, coaduna com os valores democráticos e preza pela harmonia e independência dos Poderes de Estado, assim ratifica seu compromisso com a sociedade e sobretudo com os servidores públicos estaduais, e ocorrendo qualquer mora no pagamento, ratifica-se, esta não é por razões outras senão do próprio Estado.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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