ALÍVIO: Alero aprova recursos extras para salários de servidores públicos estaduais

Deputados querem que pagamentos sejam feitos ainda nesta sexta-feira (28)

Felipe Corona/Rondoniaovivo

28 de Julho de 2023 às 11:09

Atualizada em : 29 de Julho de 2023 às 08:33

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ALÍVIO: Alero aprova recursos extras para salários de servidores públicos estaduais

Foto: Rafael Oliveira/Secom - Alero

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em uma sessão extraordinária convocada pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves (União Brasil), na manhã desta sexta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o projeto de lei 122/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar adicional suplementar até o valor de R$ 54.180.183,75 (cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Os recursos vão possibilitar a quitação da folha de pagamento do mês de julho deste ano dos servidores do Poder Executivo lotados na Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Segep (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas) e Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária) e Seduc (Secretaria Estadual de Educação).

Ainda há a Sejucel (Secretaria Estadual de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer) IDEP (Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional), Fhemeron (Fundação Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia), Sefin (Secretaria Estadual de Finanças) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Fotos: Rafael Oliveira/Secom - Alero

O parecer do projeto ficou à cargo do vice-líder do Governo na Alero, Alan Queiroz (Podemos). “Em nome do governador Marcos Rocha e do chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, é importante a gente estar presente para analisar esse projeto para o pagamento dos servidores públicos. Eu sou servidor público também e eles merecem que a gente aprove este tema tão importante”.

Após a aprovação por unanimidade, o presidente da Alero, Marcelo Cruz (Patriota), destacou que enviaria os documentos necessários para que o pagamento dos funcionários públicos estaduais seja feito ainda nesta sexta-feira (28).

“Vamos proceder o encaminhamento ao Poder Executivo e a publicação da resolução antes do meio-dia, para que proceda ainda hoje [sexta-feira, 28], o pagamento dos nossos servidores. Agradeço a todos os colegas deputados que estiveram aqui presentes desde antes das 08 da manhã e nossos servidores. Isso demonstra nosso compromisso com os servidores públicos do estado de Rondônia”, reforçou ele.

Vetos

Os deputados estaduais ainda analisaram os seguintes vetos vencidos: Veto Parcial nº 14/2023, Veto Parcial nº 15/2023, Veto Parcial nº 16/2023, Veto Parcial nº 17/2023, Veto Parcial nº 18/2023 e Veto Total nº 27/2023, onde mantiveram as negativas dadas pelo Poder Executivo estadual.

Esclarecimentos

Após a polêmica envolvendo o não pagamento dos salários de parte dos servidores estaduais, a Assembleia Legislativa publicou uma nota de esclarecimento, que o Rondoniaovivo vai publicar na íntegra abaixo:

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, ao tomar conhecimento de informações de eventuais prejuízos a servidores por questões atinentes a necessidade de abertura de crédito orçamentário, procedimento este que requer a atuação do Legislativo no seu mister de fiscalizar, vem a público esclarecer a sociedade e em especial aos servidores públicos do Estado alguns pontos:

1. A Assembleia Legislativa possui seu papel Constitucional de Legislar e Fiscalizar, e em 04 de julho retomou o papel de acompanhar e deliberar as movimentações orçamentárias no estrito espaço que lhe é devido no Estado democrático.

2. Desde então, encontra-se a Casa Legislativa aberta a pautar quaisquer projetos de interesse do Executivo e dos demais poderes e órgãos, não existindo nestes mais de 20 (vinte) dias qualquer solicitação de apreciação enviada pelo Executivo.

3. Registra-se ao bem da verdade, que apenas no dia 25/07 a Assembleia Legislativa foi convocada a deliberar em sessão extraordinária, pautas de interesse do Executivo, e prontamente, convocou todos os seus pares conforme ATO nº 17/2023-LEG/ALE, porém, a sessão foi cancelada a pedido do próprio Governo e os projetos retirados da pauta legislativa, a grifar, por interesse exclusivo do Executivo, conforme constam nos anais da Casa Legislativa.

4. Por fim, apenas ontem, dia 27/07, a Casa Legislativa foi novamente convocada em regime de urgência para pautar projetos de interesse do Executivo, e novamente envidou todos os esforços para realização de sessão extraordinária, mesmo a grifar, estando em recesso, não existindo qualquer morosidade ou impedimento por parte do Legislativo, mas uma injustificável mora dos técnicos do Executivo em encaminhar projetos adequados, com informações regulares e aptas a ensejar o mínimo de análise do Parlamento, para poder serem apreciados em plenário.

Sem buscar causar qualquer embaraço, mas a Assembleia evidencia que transcorrido mais de 20 dias, o Executivo não encaminhou qualquer mensagem de abertura de crédito, remanejamento ou anulação ao Legislativo, e somente ontem (27/07), submeteu a mensagem legislativa 107, a qual foi prontamente apreciada e aprovada por UNANIMIDADE pelo Legislativo.

Certo que a Assembleia, coaduna com os valores democráticos e preza pela harmonia e independência dos Poderes de Estado, assim ratifica seu compromisso com a sociedade e sobretudo com os servidores públicos estaduais, e ocorrendo qualquer mora no pagamento, ratifica-se, esta não é por razões outras senão do próprio Estado.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Enquetes Rondoniaovivo.com

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?

Flávio Dino está correto, é preciso investigar o destino das emendas parlamentares

Flávio Dino está precipitado, a destinação do dinheiro público já é transparente

Sem opinião

Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

Acredito; e se entrevistassem mais pessoas os 90% aumentariam

Não acredito; o resultado de 90% de aprovação está incorreto

É possível; se a pesquisa foi realizada dentro da Prefeitura

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Porto Velho , Assembleia Legislativa , Alero , Aprovação , Governo do Estado , Marcos Rocha , Salários , Vencimentos , Recursos extras , Pagamento , Crédito adicional , Suplementação , Notícia