ESQUECIDAS: Obras paradas do Governo Federal em RO completam uma década

Segundo informações repassadas ao Rondoniaovivo pela população de Mirante da Serra, cidade do interior de Rondônia localizada a cerca de 390 quilômetros de Porto Velho e com pouco mais de 10 mil habitantes, há a obra de uma creche parada há pelo menos 11 anos.

Orçada em R$ 1.214.471,07 e 78,17% das obras concluídas, a “Escola de Educação Infantil - Tipo B” com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) consta com o status de INACABADA no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle) do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o prefeito de Mirante da Serra, Evaldo Duarte (União Brasil), a creche do programa Pró-Infância do próprio Governo Federal teria capacidade para atender 224 alunos em dois turnos (manhã e tarde) ou 112 alunos em tempo integral (dia inteiro).

Sistema do Ministério da Educação destaca atual situação da creche em Mirante da Serra - Reprodução de tela

Segundo o próprio documento do Simec, a obra começou a ser executada no dia 14 de junho de 2010, com a data de última vistoria do município no dia 27 de fevereiro de 2014.

Ainda de acordo com o extrato do sistema foram repassados entre 2010 e 2012, período que o prédio estava sendo construído, um total de R$ 901.744,68 do total de R$ 1.214.471,07, faltando apenas R$ 312.726,39, o equivalente a pouco mais de 20% do valor final.

Quase 1 milhão de reais foram repassados para construção de creche que está parada há mais de uma década - Reprodução de tela

“Hoje há uma fila de espera enorme de mães e crianças e a estrutura existente não atende 30% da demanda do município. Todo o telhado daquela creche inacabada está comprometido e o muro também está se deteriorando”, lamentou Evaldo Duarte.

E ele não tem boas notícias sobre o futuro das ruínas daquilo que um dia seria um prédio para atender dezenas de crianças e que já esteve próximo de ter sido finalizado:

“Um último levantamento feito pelo departamento de engenharia, para conclusão da construção precisaríamos de mais de R$ 1 milhão e meio para deixar nas condições do projeto do FNDE. Não dispomos de recursos e ainda há uma ação judicial em curso que impossibilita de adentrarmos nesse quesito”, destacou o prefeito.

O único destaque do prédio abandonado é o mato e o lixo que se acumulam no local - Rondoniaovivo

A creche de Mirante da Serra inclusive foi destaque em uma reportagem nacional do UOL feita em abril de 2022, após a divulgação do relatório “Tá de pé”, da ONG Transparência Brasil, que destaca que pelo menos 75% das obras de escolas e creches paradas no país estão no Norte e Nordeste.

O levantamento revela que das 2.485 obras lançadas desde 2007 e que estão paradas no Brasil, 1.183 estão no Nordeste e 676, no Norte. Juntas, as duas regiões concentram 74,8% do total de obras que não andam no país.

Prédio de Mirante da Serra foi mostrado em foto de reportagem do UOL - Reprodução de tela

No mato

Em dezembro de 2021, o Rondoniaovivo trouxe mais um exemplo do desperdício do dinheiro público do contribuinte brasileiro: há quase nove anos, a obra da nova sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364 (sentido Acre) com a estrada da Areia Branca, na entrada de Porto Velho, está abandonada.

Ainda em 2013, quando foi anunciado o início da construção, seria um dos prédios públicos mais modernos de Rondônia.

Atualmente, a área segue tomada por muito mato (ainda em maior quantidade nesta época do inverno amazônico), com o prédio sendo corroído pela ação do sol e chuva.

Fotos: Felipe Corona/Rondoniaovivo

À época, a reportagem conversou com alguns motoristas que passam no local todos os dias. Um deles, um professor da rede pública de ensino, que pediu para não ter o nome divulgado, desabafou ao ver o prédio se deteriorando ali.

“Quem nasce no Brasil, se acostuma com obras paradas, que demoram décadas para serem concluídas, que nunca terminam ou nem saem do papel. Esse é só mais um exemplo de como nosso dinheiro é mal investido”.

Corrupção

Em agosto de 2019, a Polícia Federal (PF) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em dois estados por meio da Operação Pare e Siga para investigar desvios financeiros na construção da nova sede da PRF. Os mandados foram cumpridos em Porto Velho, Ji-Paraná e Manaus (AM).

Os desvios apurados segundo a PF, chegaram a R$ 1,1 milhão e a obra ficaria R$ 14 milhões mais cara do que o previsto, chegando a incríveis R$ 35 milhões.

Também havia suspeitas de irregularidades na contratação de uma nova empresa para realizar o levantamento do que faltava ser executado na construção.

A operação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

À época, a Justiça Federal também determinou o afastamento do cargo do superintendente da PRF de Rondônia, Bruno Malheiros. Além do bloqueio, sequestro de bens, a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos.

Malheiros é genro do ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (PP) e foi nomeado para o cargo após pedido do sogro à presidente Dilma Rousseff (PT).

Detalhes

De acordo com a PF, as investigações começaram em 2014 e revelaram indícios da prática de peculato, associação criminosa, dispensa irregular de licitação, superfaturamento de serviços e pagamentos ilegais.

Todas essas irregularidades estão ligadas à contratação irregular de uma empresa para a construção da nova sede da PRF no estado.

Uma das fraudes investigadas é no valor correspondente às medições da obra. A empresa contratada pela PRF para fiscalizar os trabalhos avaliou os serviços executados em R$ 70 mil. No entanto, o valor aprovado pela comissão do órgão foi de R$ 263 mil, 300% a mais, conforme a PF.

Em 2014, o superintendente da PRF teria rescindido o contrato com a empresa de fiscalização após não ter atendido o pedido dele de trocar o profissional que “dificultava” a aprovação das medições. Depois disso, nenhuma outra empresa foi contratada para seguir com a fiscalização da construção.

A construção do prédio estava avaliada em R$ 21 milhões, tinha prazo de um ano e deveria ter ficado pronta no fim de 2014. Mas, de acordo com as investigações, esse valor foi pago e apenas 75% da obra foi concluída.

Outro lado

A assessoria de comunicação da PRF em Rondônia informou ao Rondoniaovivo que “o processo licitatório ocorreu no ano passado e visava a elaboração de novos projetos executivos para a retomada da obra. A licitação foi um sucesso e a empresa contratada os entregou em novembro de 2022”, detalha a nota.

O texto segue: “Com esse planejamento atualizado, será realizado um novo processo de contratação, respeitando a legislação, onde a empresa vencedora assumirá a continuação da obra restante”.

E a corporação traz uma suposta boa notícia: “A previsão é de que no segundo semestre desse ano, a construção da nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia seja retomada”. Quem viver, verá.