VEREADORA: Projeto de Ellis Regina prevê implantação e garante segurança alimentar

Já está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho, o Projeto de Lei Complementar 4401/2022, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos) que autoriza o Município de Porto Velho a criar o Programa Municipal de Produtos Orgânicos da capital e seus distritos, com diretrizes e apoios aos feirantes e produtores de alimentos orgânicos.

 

Segundo a vereadora, o projeto vai incentivar a produção, circulação e consumo de produtos orgânicos que conservam a biodiversidade e ainda fortalecem pequenos produtores. O projeto prevê que caberá ao Departamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Semagric, a fiscalização dessa política de segurança alimentar após a implantação.

 

Ao justificar o projeto, a vereadora Ellis Regina fez um alerta: "Hoje o Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxico em sua produção de alimentos. Produtos orgânicos são muito mais confiáveis e saudáveis para consumo. Precisamos ter uma política pública que garanta a segurança alimentar, não apenas na oferta de alimento, mas também produtos de boa qualidade", disse a vereadora.

 

Ao finalizar, a vereadora ressaltou que a intenção do projeto é também disponibilizar nas feiras livres de Porto Velho, que são grandes pontos de comercialização de produtos da agricultura familiar, barracas que comercializem esses alimentos da agricultura familiar. Para a vereadora, promover a agricultura orgânica é também promover a qualidade de vida do cidadão portovelhense.