SANCIONADA: Deputado Jesuíno comemora alterações em lei de proteção social dos militares

As alterações na lei são necessárias devido adequar redação dos dispositivos relativos à regra de transição para militares do sexo feminino

SANCIONADA: Deputado Jesuíno comemora alterações em lei de proteção social dos militares

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 

Foi sancionada a Lei nº 5.245 de 7 de janeiro de 2022, que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia (SPSM/RO), com diversas alterações, revogando ainda, dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982 e lei nº 1.063, de 10 de abril de 2022.
 
O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), apresentou emendas para a lei, tendo em vista algumas interpretações divergentes entre legislação estadual e federal, bem como corrigir o quantitativo de parcelas referentes à contribuição do grau imediatamente superior e à forma de adimplemento, visto que o referido pagamento tem incidência no décimo terceiro salário.
 
As alterações na lei são necessárias devido adequar redação dos dispositivos relativos à regra de transição para militares do sexo feminino.
 
“As emendas por nós apresentadas visam suprimir os dispositivos que geram limitações e consequências aos direitos dos militares. Continuamos em busca de garantir direitos e melhorias aos policiais e bombeiros do nosso estado”, finalizou Boabaid.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS