PRESIDENTE DA ALE: Alex Redano repudia queima de dragas no rio Madeira, em ação da PF e IBAMA

O deputado criticou a ação, que considera abusiva e ilegal contra a atividade garimpeira

Rondoniaovivo

12 de Outubro de 2022 às 14:16

Atualizada em : 12 de Outubro de 2022 às 14:18

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PRESIDENTE DA ALE: Alex Redano repudia queima de dragas no rio Madeira, em ação da PF e IBAMA

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), repudiou veementemente a queima de dragas e equipamentos no rio Madeira na manhã desta quarta-feira (12/10), durante ação coordenada pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), contra a atividade garimpeira. Para Redano, "a ação é abusiva e ilegal, pois destrói as dragas, maquinários e equipamentos utilizados na atividade garimpeira, de forma unilateral, sem o devido processo legal, sem o direito de defesa, sem nenhum princípio legal respeitado, o que não podemos aceitar". Repudiou.

O deputado defende que haja a regularização da atividade garimpeira, com o Governo ganhando com a arrecadação de impostos e o setor atuando de forma legal, gerando emprego e renda e seguindo os

preceitos ambientais. "Mas, como está, não há regulamentação, não há garantias e há apenas a repressão. A atividade garimpeira é marginalizada e tratada de forma equivocada, infelizmente. Um setor que tanto contribuiu e contribui para a nossa economia, mas que sempre enfrentou perseguições", completou Redano.

O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 1511/21, de sua autoria, que determina a proibição aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, quanto a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado de Rondônia.

A lei proíbe a destruição de máquinas, equipamentos e veículos particulares em operações, ainda que tenha previsão em decreto federal de 2008 e na Instrução Normativa de 2008 do Ibama, não está abarcado por outros princípios constitucionais e fere o direito de propriedade do cidadão, o devido processo legal, transformando-se em uma forma abusiva, truculenta imposta no tempo da autotutela, da época dos monarcas.

Por: Assessoria de Comunicação

Galeria de Fotos da Notícia

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!