ÚLTIMAS
-
URGENTE: Homem vítima de espancamento é encontrado caído em calçada
-
TIROS: 'Xuxu do CV' em moto XRE300 é acusado de tentar matar apenado
-
EVENTO BENEFICENTE: Jogo das Estrelas reúne alimentos para famílias carentes em RO
-
VÍDEO: Homem é alvo de ataque a tiros no Socialista
-
TESOURO DA CONQUISTA: Descoberta recente de uma coleção de moedas romanas
EXTENSÃO: STF julga nova lei de improbidade que pode favorecer Ivo Cassol
O julgamento interessa a políticos que querem disputar as eleições de outubro, e que têm condenação por improbidade administrativa por um colegiado e, assim, estão sob risco de cair na Lei da Ficha Limpa
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este mês, incluindo ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanhã a possibilidade de a regra atual —que prevê aplicação de pena apenas em caso de “dolo”, ou seja, quando há intenção de cometer a irregularidade — poder ser aplicada para absolver condenados antes de sua sanção, em outubro do ano passado.
O julgamento interessa a políticos que querem disputar as eleições de outubro, e que têm condenação por improbidade administrativa por um colegiado e, assim, estão sob risco de cair na Lei da Ficha Limpa. Entre eles está o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol (RO), condenado pelo STF.
Entre os beneficiados também estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia.
Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, suspendeu condenações impostas aos três. No caso de Arruda, contudo, o relator do processo, o ministro Gurgel de Faria, restabeleceu as condenações ontem. Com isso, ele — que quer ser candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro — ficou inelegível novamente.
Enquanto os condenados antes da nova lei tentam se beneficiar dela, o número de novas ações vem diminuindo. Em maio, o jornal O Globo mostrou que a quantidade de ações apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o tema caiu mais da metade neste ano.
Além disso, políticos têm usado a mudança nas regras como argumento para escapar de processos que respondiam na Justiça. Alguns deles já conseguiram, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que será candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PL. Em maio ele foi absolvido na ação que o responsabilizava pelo caos no sistema de saúde em Manaus, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio em janeiro do ano passado.
O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas. A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso.
Bolsonaro e CPI
Além do julgamento sobre a lei de improbidade, o STF deve analisar nos próximos dias recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que tratam de inquéritos envolvendo Bolsonaro.
Em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete investigações preliminares que envolviam o presidente e aliados do governo pelas ações que tomaram durante a pandemia. As apurações tinham como base o trabalho da CPI da Covid. Os pedidos serão analisados individualmente pelos ministros relatores dessas ações. Em geral, eles costumam atender a pedidos de arquivamento que partem da PGR.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
VAMOS CONVERSAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
-
Auxiliar Administrativo
-
Secretária
-
Suporte Técnico
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MERCADO CULTURAL
EVENTOS: Confira os shows do final de semana no Mercado Cultural
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2024, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
