LEGISLAÇÃO: Nova Lei de Licitação é um dos temas do 3º Fórum de Legisladores

Esta semana, nos dias 2, 3 e 4 estará sendo realizado em Porto Velho o 3º Fórum de Legisladores Municipais de Rondônia com a participação de vereadores, assessores, pessoal técnico. O vice-presidente da Assembleia Legislativa (Ale), deputado Jean Oliveira (MDB-PVH) comandou entrevista coletiva falando o encontro. O evento é organizado pela Assembleia Legislativa (Ale) e terá palestras com convidados renomados em ações legislativas. 

 

Nas eleições municipais de novembro de 2020 foram eleitos prefeitos e vereadores. Segundo Jean Oliveira, a reformulação nas câmaras de vereadores no Estado foi em torno de 70%. 

 

Um dos objetivos do Fórum é fornecer o máximo de informações aos novos vereadores e assessores sobre temas da maior importância, como a nova Lei das Licitações. Hoje, a velocidade da informação, devido à internet, que integrou o mundo, “é fundamental que nossos legisladores municipais tenham sintonia com os deputados para garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos”, disse Jean. 

 

Durante os dias de Fórum estarão sendo apresentadas aos legisladores municipais, deputados, autoridades convidadas e à comunidade, palestras de nível elevado sobre técnicos, com convidados como Benjamin Zymler ministro do Tribunal de Contas da União e Jorge Jacoby ex conselheiro e o Procurador do Tribunal de Contas (TC) do Distrito Federal. 

 

Programação 

 

Dia 3

 

9h – Palestra – Leis municipais dispondo sobre normas específicas de licitação e contratação com base na Lei nº 14.133 Nova Lei de Licitações, Benjamin Zymler - ministro do Tribunal de Contas da União 

 

Almoço livre 

 

14h – Palestra – Controle municipal pelas câmaras: responsabilidade contábil, civil e criminal dos prefeitos, Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ex conselheiro e procurador do TCE-DF 8h 

 

16h Coffe Break

 

16h30 – Continuidade da palestra do Dr. Jorge Jacoby 

 

Dia 4 

 

8h – Palestra – Legislação através do tempo e o papel relevante do legislador, DR. Amadeu Machado, ex-presidente do TCE-RO

 

9h45 Coffe Break 

 

10h – Palestra – Criação das Escolas do Legislativo nas Câmaras Municipais, Florian Madruga 

 

12h Almoço livre 

 

14h – Palestra – Controle Interno nas Câmaras de Vereadores, Patrícia Margarida Oliveira Costa 

 

16h Coffe Break 

 

16h30 – Palestra – A legitimidade municipal sob a égide do Estado Constitucional Brasileiro, Wilber Cimbra, conselheiro do TCE-RO 

 

Dia 5 

 

8h – Palestra – Papel das câmaras após apreciação das contas dos prefeitos, conselheiro do TCE-RO, Edilson Silva 

 

10h – Encerramento – O papel orientativo/preventivo dos Tribunais de Contas, ex conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves

 

12h Entrega de certificados