PROPOSTA: Plenário da Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

Para ser aprovada, PEC deveria ter 308 votos favoráveis, mas teve apenas 229

10 de Agosto de 2021 às 21:18

Atualizada em : 11 de Agosto de 2021 às 09:17

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PROPOSTA: Plenário da Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o voto impresso em uma derrota ao governo federal, que defendia a medida. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.

A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, já havia sido reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), por 23 a 11 votos, mas foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ao chegar ao Congresso nesta terça, Lira disse que Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado da votação na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido incluída na pauta de votação, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos militares blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. As urnas eletrônicas teriam um dispositivo para imprimir o voto em papel.

Lira justificou que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema. Ele reforçou que caberia aos deputados eleitos pela urna eletrônica a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.

No entanto, o presidente da Câmara chegou a falar que a votação poderia ser adiada por causa da manifestação militar. Lira disse que é uma "trágica coincidência" a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do voto impresso.

No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Para ser aprovada, uma PEC precisaria do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.

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