ESPAÇO ABERTO: MP e Polícia Civil vão investigar se chefe da Casa Civil falou a verdade

Confira a coluna de Cícero Moura

RONDONIAOVIVO - CÍCERO MOURA

06 de Agosto de 2019 às 08:21

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ESPAÇO ABERTO: MP e Polícia Civil vão investigar se chefe da Casa Civil falou a verdade

Foto: Divulgação

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INVESTIGAÇÃO

O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes, reuniu a imprensa nesta segunda-feira (05) para dizer que órgãos de segurança já estão trabalhando para apurar se realmente é Fake a troca de mensagens pelo whatsapp entre o Chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, e um funcionário do gabinete da deputada Cássia Muleta. As supostas mensagens circularam em vários grupos de mensagens e redes sociais na sexta-feira (02). Nas conversas, alguns parlamentares são citados de forma ofensiva. Além disso, em um dos trechos Junior Gonçalves teria escrito que “vetaria besteiras que são mandadas pela Assembleia”.

GRAVE

Laerte Gomes disse que todo o teor das supostas conversas é muito grave e demonstra um desrespeito total ao parlamento e as pessoas que foram escolhidas para representar o povo. Laerte afirma que a Assembleia, até então, tem sido aliada do Governo e de todos os 98 projetos enviados pelo governador Marcos Rocha, em 07 meses, 55 já foram aprovados e apenas um foi vetado.

VETO

Os deputados vetaram a mensagem 186, do Poder Executivo, que pedia autorização para contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de 30 milhões de dólares, para execução do Projeto e Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Rondônia (Profisco II).

AÇÃO EFETIVA

Laerte Gomes salientou também que acabou o período de ouvir discursos do governo. O deputado esclareceu que a partir do 2º semestre a prioridade vai ser cobrar o Executivo. Laerte citou como exemplo as condições das estradas do interior. Disse que já viajou para quase todas as regiões e viu apenas duas frentes de trabalho enquanto que são muitas as estradas que precisam de melhorias.

ENERGISA

Outra afirmação do deputado Laerte Gomes durante a entrevista coletiva é de que o Parlamento vai agir com rigor para fazer a Energisa pagar uma dívida bilionária que tem com o Estado. O prazo para pagamento, segundo o presidente da AL, encerra em dezembro. As possibilidades para algumas concessões, tipo descontos ou longo parcelamento, são precárias pois ninguém está muito satisfeito com a empresa em Rondônia, afirma Laerte.

REAÇÃO DO CONGRESSO

Pronta para votação no Senado nesta terça (6), a proposta de emenda à Constituição que proíbe decisões liminares monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal em todos os processos que afetem políticas públicas ou suspendam a tramitação legislativa é “reação ao ativismo judicial” e “limitação dos poderes” do STF imposta pelo Congresso. É como define o especialista em Direito Constitucional Fábio Monteiro Lima. É um “aviso político do Senado ao STF”, diz.

EXEMPLOS GRAVES

Lima cita exemplos de liminares que são “casos graves”: afastamentos do presidente da Câmara, do Senado, retirada da linha sucessória etc. Segundo o advogado constitucionalista, a PEC pode prejudicar decisões urgentes, e pode “gerar um engessamento do STF”.

ALERTA

Se a Corte só puder agir por colegiado, diz Fábio Monteiro Lima, “o STF muitas vezes não vai poder proteger direitos."

PEGA PELA LAVA JATO

Em maio, a Camargo Corrêa Infra venceu a licitação de R$ 424 milhões para construir a extensão de um trecho do metrô de Salvador. É o primeiro contrato de obra pública da empreiteira pós-Lava Jato. O valor representa mais de 30% do acordo de leniência com as autoridades.

DESDISSE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ser “a favor da liberdade de imprensa em qualquer circunstância”, mas em 2018, quando ainda era pré-candidato ao Planalto, queria “regulamentar” as redes sociais.

PIB EM 2019

O Relatório Macro da Anbima (entidades financeiras e de capitais) diz que a despeito do encaminhamento da reforma da Previdência, o Brasil apresenta restrição fiscal no curto e médio prazo, o que compromete o crescimento. O cenário econômico mundial também não é “dinâmico”.

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