ENTREVISTA: Dívida do Beron gera grande preocupação e Estado pode quebrar

O programa de rádio “Papo de Redação” transmitido pela Rádio PArecis FM, comandado por Everton Leoni, jornalistas e formadores de opinião, contou na edição de ontem (14/10),com o governador Daniel Pereira que falou sobre o problema que mais uma vez caiu em suas mãos: A dívida do Beron. Quando foi relator da comissão que tratava da dívida, na ocasião como Deputado Estadual, ele e seus pares há 20 anos tentaram resolver, mas não conseguiram e o problema aumentou e muito, podendo fazer o estado quebrar.

“O Fantasma do Beron me persegue”, disse no início da entrevista Daniel Pereira. Na época em que era deputado foi montada uma Comissão Parlamentar de Inquerito, que há cerca de 20 anos atrás já tentava entender com se criou essa dívida. “Em 1998 a dívida era em torno de 500 milhões de reais. Já pagamos aproximadamente dois bilhões de reais nos últimos anos e hoje está em algo em torno de 2,5 bilhões de reais”, disse. O governador tentou explicar os caminhos que devem ser seguidos num emaranhado de argumentações jurídicas e de variadas interpretações.

20 Anos

Sobre o relatório da época, explicou o governador, o Governo Federal por meio do Banco Central fez uma intervenção federal e esta gestão agravou a situação da dívida. "Se fosse evitada a intervenção e o banco liquidado, na época do governo Raupp, teria o estado que pagar 1/3 desta dívida. A gestão federal cometeu uma série de irregularidades que foram somadas aos problemas que já existiam no banco. Esta gestão federal fez tomada de dinheiro do mercado com valor acima do que se praticava, financiamentos sem garantias. Isto está numa ação de 2008”, comentou. Daniel disse que todas essas informações estão dentro do relatorio do processo que se encontra no STF e que a perícia da época indicada pelo supremo aponta isto.

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Daniel disse que perícia tem o seguinte entendimento sobre a dívida. “A metade do que está sendo cobrado de Rondônia é de responsabilidade da União e mais precisamente do Banco Central”, comentou. O governador afirmou que o processo está nas mãos do Ministro Edson Fachin e que a expectativa é que seja revisto. Caso isso ocorra, o valor da dívida poderá ser reduzido até pela metade se for acolhido o resultado feito pela perícia. “Estamos na torcida e pedindo para que a matéria seja pautada e o ministro suspenda este montante da dívida conforme aponta perícia, antes de ser julgada a matéria.Isso acontecendo reduziria a dívida para um montante que o estado pode pagar”, declarou Daniel. 

Perguntado sobre o risco de o estado entrar em colapso financeiramente, podendo ter sequêlas drásticas com o não cumprimento de pagamentos de servidores, fornecedores, obras, insumos e outros, o governador foi cauteloso. “O Deputado Maurão foi pertinente em fazer este alerta sobre o problema e por isso precisamos renegociar e todos os deputados estão informados do que é necessário. A Ministra Carmem Lucia decidiu que o estado de Rondônia pode fazer o realinhamento sem abrir mão da ação judicial”, observou.  

Realinhamento

O benefício da busca do realinhamento do parcelamento, por mais que aumente a dívida, daria um ‘oxigênio’ a mais aos futuros governadores, para que possam ter uma margem de recurso para trabalharem com mais condições, ao invés, de ficarem apenas pagando a dívida. “Hoje já temos dificuldades para manter os serviços básicos e se não tivermos êxito a situação ficará muito grave”, alertou.

Perícia

Enviada pelo Supremo Tribunal Federal, ela revela pagamento de 50% da dívida do Beron pela União. Juraci Jorge lembrou na reunião na ALE, que a dívida existente é do Estado, e parte do montante vem desde 1995, gerada com o consequente processo de liquidação e extinção do Beron. O procurador-geral do Estado, Juraci Jorge, participou junto com o secretário de Finanças, Franco Ono, da audiência da Comissão Geral do Legislativo instalada para que fossem feitos novos esclarecimentos sobre o montante da polêmica dívida do Beron com a União. Na sequência o governador expliou a importância da presença de sua equipe que se fez presente na casa de Leis.

Daniel Pereira explicou no programa que a dívida existente é do Estado, e parte do montante vem desde 1995, gerada com o consequente processo de liquidação e extinção do Beron. Rondônia adotou, no entanto, todas as medidas judiciais possíveis para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com brevidade a Ação Cautelar Ordinária 1.119, que tem em anexo a perícia comprovando que o Estado já pagou cerca de 50% do valor principal da dívida.

A perícia técnica sobre o passivo do Beron foi solicitada pelo próprio STF, e ajuizada antes mesmo da União praticamente obrigar, por meio da Lei 156, os Estados a renunciarem às ações interpostas contra a União na época da repactuação de suas dívidas. Para garantir a revogação do artigo da Lei 156, que forçou os Estados à renegociação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou junto ao STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.981 (ADI).

“Estamos otimistas quanto aos resultados da Ação e a Ação Cautelar 1.119 é favorável para Rondônia. Por isso o Estado não desistiu do recurso que está concluso para julgamento, pois está instruído, aguardando apenas pauta para julgamento pelo Pleno do STF”, explicou o governador.

O alongamento da dívida, que previa desembolsos mensais da quota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no valor de R$ 21 milhões, passa a vigorar até 2048, com base no pagamento de parcelas de R$ 11 milhões. “A luta é árdua, mas não impossível e com isso esperamos que possamos transformar a situação do estado para que possa ter como ser viavel nos seus objetivos e não quebrar, como o que estamos preocupados”, informou.

Em miúdos

São dois cenários para o governo administrar. O pior é o sequestro do que o estado deve, como aconteceu com Minas Gerais, que teve o sequestro mesmo com acordo, mas o STF veio e recuperou a situação. Rondônia tem uma dívida com prazo mais curto e com parcelas mais honerosas na casa de 500 milhões de reais, que para um orçamento de sete bilhões de reais, o que desconstrói as contas do estado.

“Nestes quatro meses a frente do governo enxugamos a máquina, como por exemplo, via um monitoramento no DER conseguimos economizar cerca de um milhão e meio de reais”, disse. “Cortamos viagens desnecessárias, então torcemos que com a autorização da assembléia para que caia para 160 milhões, que assim consigo uma negociação com o governo federal”, explica Daniel.

“A dívida é injusta, mas tem que ser paga”, enfatizou Daniel Pereira. “Peço apoio aos nossos deputados estaduais, para que seja mantido o que já foi aprovado, para o estado não ficar inviável e isso não é chantagem é um fato”, completou. “Agradeço a parceria do presidente da casa Deputado Estadual Maurão e todos os seus pares, pois é fundamental este apoio para estarmos juntos para tentar resolver esta situação”, informou.

“Nossa preocupação é levar transquilidade aos nossos deputados e precisamos deste alongamento da dívida e sempre estivemos lado a lado nestes quatro meses, com 100% dos projetos do governo aprovados”, falou o governador. “Terei o prazer de passar a faixa ao próximo governador, mas de uma forma que ele possa fazer pelo povo e não pegar um governo inviável”, completou.

A entrevista se encerrou com o governdor falando sobre os números da pesquisa eleitoral, onde o mesmo aparece com chances e explicou sues motivos de não se lançar candidato. Daniel Pereira encerrou falando de realizações em diversas áreas como educação e segurança pública.