Parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Ezequiel Júnior

Ezequiel afirmou que apresentou o projeto para “coibir a prática desleal".

Da Redação

28 de Setembro de 2017 às 15:21

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Parlamentares aprovaram projeto de autoria do deputado Ezequiel Júnior

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O projeto de lei nº 728/2017, de autoria do deputado Ezequiel Júnior (Sem Partido), aprovado pelos deputados, estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis.

A utilização, por posto revendedor de combustível, de bomba de abastecimento adulterada implicará em penalidades administrativas que variam de R$ 15 mil a R$ 50 mil, além de interdição do estabelecimento pelo período de 30 dias; cassação da Inscrição Estadual e em caso de reincidência das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado.

A multa será aplicada pelos órgãos fiscalizadores mediante processo administrativo em postos que apresentarem qualquer mecanismo, para fraudar a quantidade de combustível fornecida ao consumidor. O recurso arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Estado de Rondônia.

O deputado Ezequiel afirmou que apresentou o Projeto de Lei com o intuito de “coibir a prática desleal e abusiva, a qual comumente se tem conhecimento. A pratica desleal e abusiva tem sido perpetrada por alguns fornecedores e revendedores de combustíveis automotivos instalados no Estado de Rondônia quando, em detrimento do consumidor, promovem a adulteração das bombas de abastecimento instaladas nos postos de todo o nosso Estado”.

Com isso, afirma Ezequiel, o consumidor tem sido lesado e prejudicado muitas vezes sem perceber, pois, “a prática desleal é camuflada no interior das bombas de gasolina e consiste em mecanismo capaz de promover a adulteração da quantidade de combustível depositada no tanque do veículo, para que seja menor do que a registrada pelo equipamento (bombas de abastecimento)”, finalizou o parlamentar.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!