Rondônia gasta mais de R$ 3 milhões por ano com aposentadorias a ex-governadores e ex-primeiras-damas

Da Redação

28 de Setembro de 2016 às 10:07

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Rondônia gasta mais de R$ 3 milhões por ano com aposentadorias a ex-governadores e ex-primeiras-damas

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Estado de Rondônia concede a um seleto grupo composto por ex-governadores e ex-primeiras-damas, uma pensão (aposentadoria) de R$ 25.322,25 mensal. As informações foram obtidas pela reportagem através do Portal de Transparência do Governo. Acesse ao portal aqui.

Enquadrados como pensionistas do Estado, a casta ‘consome’ dos cofres públicos, R$ 3.038.670,00 (três milhões, trinta e oito mil e seiscentos e setenta reais) ao ano, somente com o vencimento, sem calcular eventuais benefícios concedidos ao final do ano.

A concessão a ex-governadores foi colocada em prática em 1988, quando os estados se aproveitaram de um vácuo de uma regra federal, para a concessão aos ex-presidentes da República de uma aposentadoria após estes deixarem o cargo. Na época a Constituição Cidadã extinguiu o benefício aos ex-presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão do benefício aos governadores. A partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais, alguns estados aboliram o benefício. Alguns estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais.

Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria, casos do Acre e Bahia, entre outros. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem. Atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 21 concedem o benefício aos seus ex-chefes de estado.

Para tentar cancelar o benefício, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta os estados e move ações diretas de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a OAB o pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública”.

Veja a lista dos ex-governadores e ex-primeiras-damas que recebem o benefício em Rondônia:

Silvia Darwich Zacharias (esposa do ex-governador Wandih Darwizh Zacharias) – 1962-1953

Humberto da Silva Guedes – 1975-1979

Aída Fibiger de Oliveira (esposa do ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira – 1979-1985)

Ângelo Angelin – 1985- 1987

Palmira José Santana (esposa do ex-governador Jeronimo Garcia Santana) – 1987-1991

Oswaldo Piana Filho – 1991-1994

Valdir Raupp de Mattos – 1995 – 1999 (Atualmente senador da República)

José de Abreu Bianco – 1999 - 2002

Ivo Narciso Cassol – 2003 – 2010 (Atualmente senador da República)

João Aparecido Cahulla – 31 de março de 2010 - 1 de janeiro de 2011

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!