Comissão de Airton Gurgacz lança projeto e concurso de redação

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, realizada nesta segunda-feira (5), no plenário da

Assembleia Legislativa, debateu a exploração sexual infantil e lançou o projeto Ciclo de Palestras e Concurso de Redação com o tema ‘O Poder Legislativo Frente à Exploração Sexual Infantojuvenil’.

O presidente da comissão, deputado Airton Gurgacz (PDT), ao lado da deputada Lúcia Tereza (PP),recebeu para as palestras o promotor de Justiça, Marcos Tessila, a coordenadora da Rede de Enfretamento Sexual, Itacir Ferreira e o coordenador Municipal da Juventude, Bruno Eduardo Costa Ribeiro.

Airton disse que a forma de atuação do projeto vem do desejo da comissão em realizar um trabalho efetivo dentro das escolas do Estado, esclarecendo sobre os principais problemas enfrentados pelas crianças e adolescentes como abuso sexual, drogas, bullyng, violência doméstica e mercado de trabalho.

“Ser presidente dessa comissão já me proporcionou muitas alegrias, afinal, ser propulsor de mudanças como auxiliar na construção do desenvolvimento de crianças e adolescentes é de suma importância”, declarou o deputado.

Lucia Tereza agradeceu o convite feito pelo colega parlamentar e disse ver com alegria e esperança a transferência de conhecimento sobre um tema de fundamental importância e extremamente atual. Segundo a parlamentar, “são ações como as propostas por Airton Gurgacz que colaboram com o crescimento individual e com a construção de um mundo mais justo e com mais respeito”.

O titular da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente em Porto Velho (Depca), Tadeu Bancalari, destacou que, mensalmente, a delegacia registra vários casos de maus tratos, abandono intelectual, abuso sexual, mas segundo ele, é preocupante o número de crimes que envolvem a divulgação de imagens íntimas nas redes sociais.

De acordo com o delegado é considerado crime adquirir, possuir, armazenar e divulgar fotografias, vídeos ou qualquer imagem consideradas de apelo sexual. Tadeu disse que o fato acontece muito em escolas e que é importante que crianças e adolescentes tomem conhecimento que o crime é válido para quem recebe, emite e guarda as imagens.

O coordenador da juventude, Bruno Eduardo, direcionou seu discurso aos parlamentares da Casa de Leis e solicitou a possibilidade de os deputados viabilizarem emenda para a criação de um Centro de Referência da Juventude.

Bruno disse que o Poder Legislativo pode contar com a parceria da prefeitura municipal que não medirá esforços em conseguir o terreno para a construção do centro. Segundo ele, o ciclo de palestras iniciado hoje será importante para o levantamento de dados que poderão ser utilizados para contribuir com a redução da violência sexual infantojuvenil.

O promotor de Justiça, Marcos Tessila disse que para o Ministério Público projetos como este representam oportunidade única de trazer luz para a questão da infância e da juventude. Abordou a importância da denúncia de violência sexual e explanou sobre a diferença entre o abuso e a exploração sexual. Segundo ele, o silêncio dos envolvidos faz com que os crimes sejam recorrentes.

Tessila disse ser comum vítimas e familiares evitarem as denúncias por diversos motivos, entre eles a vergonha, o que, segundo o promotor, contribui para a impunidade. Disse que a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciada no Disque Direitos Humanos, o Disque 100.

Destacou que a denúncia tem três funções importantes, proteger a vítima, proteger outras crianças e adolescentes, responsabilizar o agressor. O promotor resumiu afirmando que a violência se transformou em um problema de saúde pública Iracir Ferreira, palestrou sobre os trabalhos da Rede de Enfrentamento Sexual e frisou que a violência sexual deixa seqüelas físicas e psicológicas. Divulgou as ações e medidas que devem ser tomadas diante de situações de crimes de abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente e o tráfico de pessoas. Segundo ela, existem relatos de tráfico interno na rota Acre-Rondônia e de tráfico nas fronteiras, a rota Guajará Mirim- Guayaramerin.

Airton Gurgacz agradeceu a participação de todos os palestrantes e disse ter consciência de se tratar de um trabalho difícil, mas que espera poder colaborar com o desenvolvimento de ações cada vez mais efetivas e que a juventude consiga ser multiplicadora dos vários eventos que a comissão pretender promover em Rondônia.