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TRE e TJ realizam curso de atualização da legislação eleitoral
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Foto: Divulgação
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A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) encerram na tarde desta sexta-feira a primeira etapa do Curso de Direito Eleitoral preparativo às eleições deste ano. O Curso foi ministrado nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça e faz uma abordagem crítica e analítica das alterações jurisprudenciais e das novas leis, tendo como objetivo principal elevar a competência técnico-profissional de magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.
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O conteúdo programático do curso de Direito Eleitoral é composto de temas como elegibilidade, inelegibilidade, propaganda eleitoral, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos, prestação de contas, reforma política, financiamento de campanha e duas oficinas de trabalho. O mesmo conteúdo será apresentado na segunda etapa do curso, em Cacoal, nos dia dois e três.
Nesta primeira etapa aplicada na quinta e sexta-feira o curso foi destinado aos juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça eleitoral das Comarcas de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Machadinho, Buritis e Jaru. Na segunda etapa, a ser ministrada nos dias dois e três de julho, em Cacoal, serão contemplados servidores e juízes das Comarcas de Colorado, Vilhena, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Alta Floresta, Nova Brasilândia, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, Alvorada do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Espigão do Oeste e Cacoal.
Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia, juiz José Jorge Ribeiro da Luz, o objetivo de debater as normas de direito eleitoral, sobretudo as mudanças que impactarão nas eleições deste ano, está sendo alcançado. “Os magistrados e serventuários da Justiça Eleitoral devem estar afinados com a nova legislação e com as mudanças introduzidas através de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e é para isso que a EJE está aplicando este curso”, reitera José Jorge.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Moreira Chagas conceitua o curso como um evento de magnitude ímpar, por proporcionar aos participantes a possibilidade de sanar possíveis dúvidas quanto à legislação vigente e suas alterações. “A Justiça eleitoral está consciente de seu papel e, por isso, estamos apoiando a realização de cursos como este, porque enriquecerá o repertório de juízes e servidores para a grande tarefa que se constitui as eleições gerais deste ano”, concluiu Moreira Chagas.
De acordo com o magistrado João Valério Neto, da Comarca de Presidente Médici, que em função de compromissos assumidos anteriormente antecipou sua participação, o curso se constitui em importante contribuição aos magistrados das Comarcas do interior. “O principal aspecto que destaco é com relação à propaganda política eleitoral”, disse Valério.
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