Amir Lando vai exigir providências da AGU sobre a Isonomia dos técnico-administrativos

Da Redação

20 de Janeiro de 2014 às 10:52

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Amir Lando vai exigir providências da AGU sobre a Isonomia dos técnico-administrativos

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) atendendo a inúmeros pedidos dos servidores federais prejudicados no pagamento dos precatórios do Sintero, pretende quando for tratar do assunto transposição de servidores na Advocacia Geral da União, exigir providências aos advogados sobre os valores do precatório principal dos técnico-administrativos que até agora não tiveram nenhum posicionamento com relação ao pagamento deles.

Amir Lando entendeu que houve problemas em parte do pagamento da multa, quando alguns servidores e uma advogada falsificaram procurações e aplicaram um golpe contra a União. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar e culminou com duas operações, a Pretório I e II. As pessoas envolvidas foram presas e tudo foi encaminhado ao CNJ e STJ. Os Pads contra juízes foram abertos e o Conselho Nacional de Justiça já se pronunciou. Esse processo 2039/89 é dividido em três partes: o primeiro foi o pagamento dos professores, depois veio à multa e por último a isonomia dos técnico-administrativos. Esse último ficou literalmente parado, não houve qualquer requisição ou movimentação sobre ele. A própria AGU apresentou em relatório os valores de R$ 652 milhões de reais devidos aos servidores que estavam na educação no período de 1987 a 1991. A União perdeu todos os prazos. Resta somente pagar.

Amir Lando disse que a União fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho quando tenta protelar uma ação que não cabe mais nenhum tipo de recurso. Se houver dúvidas com relação à aplicação dos juros cobrados sobre o montante, a AGU tem o dever de apontar e corrigir para menor ou a maior. De toda forma, os servidores terão correção a maior por conta do atraso no pagamento em quase três anos.

A preocupação do parlamentar é sobre a saúde e a idade de muitos servidores que tem direito a esse benefício. “Muitos já morreram, outros estão gravemente doentes e teriam por direito receber em vida, porque esse é o lógico para quem busca seus direitos na Justiça”, frisou.

Amir conta com a ajuda da bancada federal que por ofício, solicitou ao coordenador, deputado Nilton Capixaba que agende reuniões no sentido de discutir a questão desses servidores na AGU, CNJ e STJ se for o caso. “Se alguém tem culpa em alguns erros sobre esse assunto, que pague, mas os servidores não podem ser penalizados pelos erros dos outros”.

Os servidores federais estão se organizando no estado e pretendem em passeata cobrar dos advogados e do Sintero providências objetivando a solução do pagamento devido a eles.