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Projeto de vereador e vetado na prefeitura

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Da Redação
29 de Novembro de 2013 às 15:11
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Projeto de vereador e vetado na prefeitura

Foto: Divulgação

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O prefeito Mauro Nazif (PSB) vetou o projeto de autoria do vereador Léo Moraes (PTB) que estabelece a realização de palestras sobre Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro nas escolas da rede pública municipal.
Léo Moraes criticou o ato do chefe do Executivo em barrar a propositura que na sua opinião não representa nenhum prejuízo ao aprendizado dos alunos nem causaria despesas ao Município. “Eu vejo nesta atitude do prefeito uma perseguição política "frisou o parlamentar.
Para apresentar a matéria que foi aprovada em plenário, o petebista contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Rondônia, (OAB – RO), cujo presidente Andrey Cavalcante destacou a importância dos eventos nos estabelecimentos de ensino. “Com essa iniciativa, o vereador Léo Moraes demonstra um grande gesto em prol do amadurecimento da nossa democracia”, disse Andrey.
Segundo Léo Moraes, as palestras de cidadania com enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro, seriam ministradas voluntariamente por advogados com formação especifica em Direito do Cidadão, todos indicados pela OAB.“Trata - se de uma medida importaste porque sem custo algum ia viabilizar cidadania". 
De acordo com o projeto, as instituições de ensino da rede pública municipal fariam constar em seu calendário do ano letivo as datas com a programação das palestras que seria acompanhada por educadores e representantes da OAB.
Antes de o texto seguir para apreciação dos vereadores, o vice – presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Eduardo Abílio Diniz se reuniu com o vereador Léo Moraes para discutir a ideia das palestras já adotadas com sucesso nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Rondônia.
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