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Deputado federal reclama da implementação da Lei dos Portos

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Da Redação
11 de Setembro de 2013 às 16:19
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Deputado federal reclama da implementação da Lei dos Portos

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Em plenário, nessa segunda-feira (9), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) pediu atenção do governo federal para os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na implementação da Lei 12.815/13 (Lei dos Portos), durante pronunciamento no Plenário da Câmara.
“É preciso lembrar que quando discutimos a lei nesta Casa o propósito principal era diminuir o custo Brasil e fazer com que os nossos portos se tornassem competitivos. Infelizmente a Antaq está fazendo o caminho inverso”, disse Moreira.
O parlamentar citou como exemplo os preços cobrados pelo arrendamento de áreas dentro da extensão portuária em Belém. Segundo ele, são “despropositados e fora dos parâmetros habituais. A situação é grave e a agência precisa rever seus posicionamentos”, concluiu.



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