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Deputada quer Associação Beneficente Madeira Mamoré de utilidade pública

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Da Redação
17 de Abril de 2013 às 12:03
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Deputada quer Associação Beneficente Madeira Mamoré de utilidade pública

Foto: Divulgação

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Através de projeto de lei apresentando durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia, a deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) quer declaração de Utilidade Pública para a Associação Beneficente Madeira Mamoré – ASBMM, com sede em Guajará-Mirim.
A Associação é uma entidade civil de direito privado, de caráter filantrópico, educativo e assistencial, sem fins lucrativos e que presta serviços relevantes à comunidade local.
De acordo com a Ana da 8 a proposta prime pelo fortalecimento de meios que assegurem a promoção da saúde, educação, cultura, meio-ambiente e assistência social entre outros fatores condicionantes e determinantes para a inclusão social.
A deputada destaca ainda que a concessão por parte do governo a associações de títulos e registros que reconhecem a sua importância, desde que atendidos os requisitos legais, proporcionam uma série de benefícios que vão desde a isenção até a possibilidade de obter recursos públicos, por meio de contratos, convênios, doações e termos de parceria.
Todo e qualquer entidade para ser declarada de utilidade pública precisa comprovar que oferece serviços de forma desinteressada à coletividade e esteve em efetivo funcionamento nos três anos anteriores ao pedido. Entende-se como “utilidade pública” os serviços oferecidos de forma indiscriminada a toda sociedade.
Direito ao esquecimento
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