INFORME - Sintero pede audiência com Confúcio para questionar quanto ao repasse constitucional para pagamento de precatórios

A direção do Sintero encaminhou ao Palácio do Governo uma solicitação de audiência com o governador Confúcio Moura para discutir o pagamento dos precatórios conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e o cumprimento da Emenda Constitucional nº 60, que determina a transposição de servidores para o governo federal.

Durante a audiência, cuja data ainda precisa ser confirmada pelo Gabinete do Governador, a direção do Sintero vai questionar quando ao cumprimento da Emenda Constitucional que determina o repasse de recursos para pagamento de precatórios.

Precatórios ainda aguardam pagamento

Os trabalhadores em educação querem saber se o governo do Estado está repassando ao Poder Judiciário Estadual o percentual correto, pois, a nova lei dos precatórios foi sancionada há mais de dois anos e até agora não foi pago o precatório da ação do salário mínimo dos trabalhadores em educação, entre outras ações que estão na fila para serem pagas.

Onde está o dinheiro?

Se o governo está cumprindo a emenda constitucional, o Sintero vai querer saber quanto já foi repassado e onde estão os recursos.

O precatório da ação do salário mínimo dos técnicos administrativos educacionais foi expedido há mais de 10 anos. Muitos trabalhadores já se aposentaram, outros faleceram, sem ver cumprida a decisão judicial que determinou o pagamento da ação.

Transposição

Sobre a transposição, o Sintero busca obter do governo informações acerca das providências tomadas junto ao Ministério do Planejamento, e discutir a formação de caravanas a Brasília para promover uma grande manifestação no Palácio do Planalto e no Ministério do Planejamento.

Segundo Manoel Rodrigues, presidente do Sintero, os sindicatos e os servidores não aguentam mais esperar pela boa vontade do governo federal, que já deveria ter transferido para a União os servidores contratados até 1991.

Profuncionário abre novas turmas

Em reuniões realizadas nas cidades de Vilhena, Colorado do Oeste e Cacoal, a coordenação estadual do Profuncionário explicou em detalhes como será o funcionamento de mais uma etapa do programa.

O que é Profuncionário?

O Profuncionário é um programa que visa a formação dos Técnicos Administrativos Educacionais (antigos funcionários de escola) em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola.

Carreira

A formação em nível técnico de todos os funcionários é uma condição importante para o desenvolvimento profissional e aprimoramento no campo do trabalho e , portanto, para a carreira.

O Decreto 7.415 de 30 de dezembro de 2010 institui a política nacional de formação dos profissionais da educação básica e dispõe sobre a formação inicial em serviço dos Técnicos Administrativos Educacionais.

Objetivos

Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico proporcionados pelo Profuncionário.

As vagas

Nesta etapa do Profuncionário em Rondônia estão abertas vagas para as cidades de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Colorado do Oeste.

Serão 200 vagas para cada localidade, sendo 50 vagas para o curso de Técnico em Multimeios Didático, com início em 21/05/2012; 50 vagas para o curso de Técnico em Secretaria Escolar, com início em 22/05/2012; 50 vagas para o curso de Técnico em Infraestrutura Escola com início em 23/05/2012; e 50 vagas para o curso de Técnico em Alimentação Escolar, com início em 24/05/2012.

Excessão

Uma excessão ocorrerá na realização dos cursos em Cacoal, onde serão oferecidas 160 vagas.

Próximas etapas

A coordenação do Profuncionário explicou que nesta etapa não foi possível implantar os cursos nos pólos de Porto Velho, Guajará-Mirim e São Miguel do Guaporé devido à falta de espaço físico.

Reunião em Vilhena

Em Vilhena a reunião aconteceu no dia 09 de abril, no Instituto Federal de Educação, com a presença do coordenador do curso Pró-Funcionário, Sérgio Francisco Loss Franzin; da diretora do SINTERO na Regional Cone Sul, Francisca Diniz de Melo Martins; do Secretário de Funcionários de Escola da Diretoria Executiva do Sintero, João Assis da Silva; dos representante da REN, Professor Edson Soares Nogueira e Sebastiana Natália Pacheco Romano; da representante da Semed de Vilhena, Daysilane Lúcia da Silva; e da diretora do Sindsul Margarida Plakitcen.

Na oportunidade foi destacada a importância dos cursos, definido que a REN e a Semed de Vilhena ficarão encarregadas de organizar as turmas, e fixada a data de 20/04/2012 como limite para a entrega dos documentos. O edital com as turmas deverá ser publicado até o dia 27/04/2012.

No dia 12/04/2012 foi realizada uma reunião do representante da REN e dos representantes do Sintero com os Técnicos Administrativos Educacionais com a finalidade de informar à categoria sobre a importância dos cursos, o funcionamento das novas turmas e os critérios adotados pelo IFRO para as inscrições, que são: ter nível médio completo e estar atuando na função.

Reunião em Colorado do Oeste

Outra reunião com a mesma finalidade foi realizada em Colorado do Oeste no dia 10/04/2012, da qual participaram as diretoras do Sintero Sandra Valéria de Souza e Maria Conceição Alves de Melo, o coordenador geral do Profuncionário Sergio Francisco Loss Franzin, o diretor geral do IFRO de Colorado, Carlos Henrique dos Santos, a secretária municipal de Educação de Colorado, Fátima Notaro, a representante dos tutores do Profuncionário Edileuza P. de Santana, o representante da REN de Vilhena Edson Soares Nogueira, bem como diretores das escolas públicas estaduais de Colorado do Oeste.

Na oportunidade as diretoras do Sintero em Colorado convocou todos os Técnicos Administrativos Educacionais interessados em cursar o Profuncionário para uma reunião no dia 13 de abril no auditório do Sintero, onde foram repassadas todas as informações sobre a abertura das novas turmas, bem como foi explicado o objetivo, o novo formato do curso, que será pelo métido EAD semi-presencial, a data da inscrição e início das aulas.

Reunião em Cacoal

Em Cacoal a reunião aconteceu no dia 16/04/2012, nas dependências da REN juntamente com a representante Aparecida de Fátima Gaviolle e a participação da diretora do Sintero na Regional Café, Jussara Maria de Viveiros e do diretor Executivo do Sintero João Assis.