Comissão de Constituição e Justiça aprecia e aprova projetos de interesse público

Da Redação

05 de Abril de 2012 às 13:38

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Comissão de Constituição e Justiça aprecia e aprova projetos de interesse público

Foto: Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça apreciou na reunião de terça-feira (03) vários projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. O presidente Luizinho Goebel (PV) colocou em votação as matérias que já se encontrava com pareceres oferecidos pelos relatores designados. “O trabalho foi intenso, mas gratificante porque deliberamos projetos de interesse públicos, demonstrando que o trabalho na Assembleia Legislativa está pautado na celeridade e legalidade”, destacou Luizinho.

Foram aprovados ao projetos que declara de utilidade publica a Associação Comercial e Industrial de Ministro Andreazza (proposta do deputado Eurípedes Lebrão), a Associação Rural Renascer no Campo (proposta do deputado Flávio Lemos), a WS Associação Cultural, Social e Desportiva de Jaru (proposta do deputado Jaques Testoni), a Associação dos Produtores Rurais do Rio Claro (proposta do deputado Kaká Mendonça), e a Associação dos Agricultores da Gleba Aliança (proposta da deputada Epifânia Barbosa).

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ainda o projeto de lei que dispõe que o porte de arma de fogo será deferido aos integrantes do quadro efetivo de agentes penitenciários do Estado de Rondônia (proposta do deputado Luizinho Goebel), o que autoriza o Ministério Público do Estado de Rondônia a transferir, mediante doação, imóvel de sua propriedade para a construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (proposta do Ministério Público de Rondônia), autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 18.915.232,86 em favor das unidades orçamentárias fundo para infraestrutura de transporte e habitação – Fitha, Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia e Agência Estadual de Vigilância e Saúde (proposta do Poder Executivo).

A concessão de título de honra ao mérito também foram aprovados para Luis Carlos de Almeida Hora (proposta do deputado Jesualdo Pires), Antônio Francelino dos Santos (proposta do deputado Jesualdo Pires) e para Júlio César Rios Júnior (proposta do deputado Jesualdo Pires). De autoria do deputado Adelino Follador, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado de Rondônia a conceder desconto no imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA – e dá outras providências, foi rejeitado e arquivado pela membros da Comissão de Constituição e Justiça, que é composta pelos deputados Luizinho Goebel (PV), Maurão de Carvalho (PP), Eurípedes Lebrão (PTN), Valdivino Tucura (PRP), Glaucione Rodrigues (PSDC), Kaká Mendonça (PTB) e Jesualdo Pires (PSB).

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