TRT-14: Evento destaca aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil

Evento Dia “A” de Aprendizagem reúne adolescentes e jovens em Porto Velho para discutir direitos trabalhistas, formação profissional, tecnologia, economia e cidadania; MPT aponta que Rondônia possui cerca de 3,3 mil vagas de aprendizagem não preenchidas

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26 de Outubro de 2026 às 17:00

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TRT-14: Evento destaca aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil

Foto: Assessoria

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Aprender uma profissão, conquistar a primeira experiência profissional e obter autonomia financeira são passos fundamentais na trajetória de muitos jovens. Para que essa vivência ocorra com segurança, é indispensável garantir o acesso à qualificação, a permanência na escola e o respeito aos direitos trabalhistas.

Com esse propósito, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) promoveu, no dia 23, em Porto Velho, o projeto "Dia A de Aprendizagem".

Realizado em parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e o Instituto Chance, o evento reuniu adolescentes e jovens no auditório da PRT-14 para uma programação focada na conscientização sobre cidadania, prevenção ao trabalho infantil e ingresso protegido no mercado de trabalho.

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-14 com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, evidenciando o papel da Justiça do Trabalho na promoção do trabalho decente.

Além das orientações sobre o contrato de aprendizagem, o evento promoveu reflexões sobre temas contemporâneos como tecnologia, economia, projetos de vida e combate à violência de gênero.

Oportunidades que precisam ser ocupadas

Rondônia tem cerca de 7.500 vagas de aprendizagem profissional, das quais aproximadamente 4.200 estão preenchidas.

Esse déficit de cerca de 3.300 vagas ressalta a necessidade de maior articulação entre empresas, órgãos públicos e entidades qualificadas.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), Lucas Barbosa Brum, a legislação estabelece cotas de contratação de aprendizes para empresas, com percentuais que variam de 5% a 15%.

“A aprendizagem é a forma de alinhar a formação profissional à educação formal. Diferente do trabalho infantil, que é proibido e desprotegido, a aprendizagem oferece ao jovem a chance de se preparar para o mercado de trabalho auferindo renda de forma legal”, explica.

Aprendizagem como ferramenta de proteção social

A juíza do Trabalho Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues, integrante da Comissão Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, destacou que a aprendizagem é um mecanismo eficaz contra a exploração precoce, e citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad), que indicam que uma parcela significativa dos adolescentes em situação de trabalho infantil na região Norte já possui idade para o ingresso na aprendizagem profissional.

“No Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, ressalvada a condição de aprendizagem, permitida a partir dos 14 anos. A gente entende a aprendizagem também como uma forma de combate ao trabalho infantil. Ao promover a profissionalização sem comprometer os estudos, garantimos o desenvolvimento integral do adolescente”, pontuou a magistrada.

Histórias que transformam

O impacto positivo da modalidade foi ilustrado pelos relatos dos jovens. Para Lucas Rodrigues dos Santos, o programa é um divisor de águas: "Além de incentivar os estudos, ajuda na disciplina e oferece conhecimentos para toda a vida profissional".

Já Eliabe Davi Vieira, que iniciou como aprendiz aos 16 anos e hoje está efetivado, destaca a importância da persistência: "A aprendizagem me deu responsabilidade e amigos. Aos que buscam o primeiro emprego, meu conselho é foco nos estudos, pois é o caminho para um futuro melhor".

Maria Vitória, auxiliar administrativa pelo Instituto Chance, complementa: "O programa permite conciliar trabalho e estudos, promovendo uma independência financeira responsável desde cedo".

Os depoimentos mostram como a aprendizagem pode contribuir para a construção de perspectivas profissionais e pessoais.

Quando realizada nos termos da legislação, a modalidade permite que o jovem adquira experiência e desenvolva competências sem abrir mão dos direitos que devem acompanhar essa etapa da vida.

União de esforços

A parceria entre instituições públicas e organizações sociais foi destacada por Caroline Gonçalves Araújo, representante do Instituto Chance: "Ver o programa sendo valorizado é gratificante. Muitos jovens iniciam como aprendizes e conquistam postos de trabalho efetivos nas empresas".

O evento contou ainda com palestras sobre tecnologia, economia e trabalho, com o Procurador do Estado de Rondônia, Cássio Bruno Castro Souza; trajetória pessoal, com o diretor-geral do TRT-14, Frank Luz de Freitas; e violência de gênero, com a advogada Rosimar Francelino Maciel.

Além de momentos de integração.

Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, que não pôde comparecer ao evento em razão de compromissos institucionais previamente agendados, promover a aprendizagem profissional é investir no futuro dos jovens.

“O TRT-14 tem o compromisso de contribuir para a prevenção do trabalho infantil, ampliar o conhecimento sobre direitos e fortalecer iniciativas que garantam aos adolescentes oportunidades de formação e ingresso protegido no mercado de trabalho".

“A atuação conjunta das instituições é fundamental para que nossos jovens construam suas trajetórias com dignidade, segurança e perspectivas de um futuro promissor”, destacou.

Direito ao esquecimento

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