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TRANSPOSIÇÃO: Senado aprova MP 472, que segue para a Câmara

A Medida Provisṍria 472 trás em seu texto perdão para dívida de produtores rurais e a transposição dos servidores de Rondônia

Da Redação
04 de Maio de 2010 às 19:25
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TRANSPOSIÇÃO: Senado aprova MP 472, que segue para a Câmara

Foto: Divulgação

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O Senado aprovou nesta terça-feira  a medida provisória (MP) 472/09 que, entre outras medidas, trata da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para a União, amparados pela Emenda Constitucional 60, concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida foi aprovada na forma do projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/10.

A MP também dá solução para a questão que envolve a Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia.

Os incentivos fiscais se estendem também à indústria aeronáutica e empresas de informática, e são estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. O relator da matéria foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O ex-senador Expedito Júnior, que está em Brasília, foi elogiado por sua atuação em relação a transposição. A matéria volta agora ao exame da Câmara dos Deputados.

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