STF adia mais uma vez julgamento que decidirá sobre ação penal contra Valdir Raupp

STF adia mais uma vez julgamento que decidirá sobre ação penal contra Valdir Raupp

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Foto: Divulgação

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Com um placar de seis votos a cinco pela abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta sexta-feira, mais uma vez, o desfecho do julgamento. No início da sessão, o placar foi desempatado com o voto do ministro Celso de Mello, que defendeu a abertura da ação contra Raupp, acusado de crime contra o sistema financeiro nacional.
 
Pouco antes do fim da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski, que já havia mudado seu voto para rejeitar a denúncia, pediu vista do processo. Irritado, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, alertou para a prescrição de alguns fatos da denúncia em uma semana, quando começa o recesso do Judiciário. Houve discussão, e Joaquim Barbosa, num ato de protesto, pediu o adiamento da proclamação do resultado.
 
A expectativa é de que, na volta do recesso, o ministro apresente novo voto. Até que o resultado seja proclamado, os ministros podem mudar seus votos.
 
O crime teria ocorrido entre 1998 e 1999, quando Raupp era governador de Rondônia e teriam sido desviados, para a conta única daquele estado, recursos de um empréstimo contratado pela União com o Banco Mundial (Bird) e destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro).
 
O caso começou a ser julgado em 26 de abril de 2007, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pelo recebimento da denúncia - e pela consequente instauração de ação penal contra o ex-governador. Desde então, houve dois pedidos de vista, o primeiro feito pelo ministro Gilmar Mendes e o segundo pelo ministro Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009.
 
Na quinta-feira, o ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Gilmar Mendes pela rejeição da denúncia. Para ele, os autos não demonstram indícios concretos de autoria, uma vez que Raupp não teria conhecimento do deslocamento da verba. Os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no mesmo sentido. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu reformular o voto, no sentido de rejeitar totalmente a denúncia. Joaquim Barbosa permaneceu com o seu voto na ocasião.
 
"Os documentos não chegaram as minhas mãos em seis anos. Foram produzidos unilateralmente, além de não terem sido submetidos ao contraditório em momento próprio", disse.
 
Para o ministro Marco Aurélio, é fato incontroverso que, no caso, houve desvio de finalidade. Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Eros Grau e Carlos Ayres Britto votaram pela abertura da ação penal.
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