URGENTE - MESA DECIDE MANTER EXPEDITO NO CARGO (atualizada)

Decisão inédita da Mesa do Senado decide manter Expedito no cargo até CCJ analisar. Com a decisão, Gurgacz e seus aliados, como o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e a senadora Fátima Cleide, que já estavam em Brasília para a cerimônia de posse, vo

Da Redação

03 de Novembro de 2009 às 13:44

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URGENTE - MESA DECIDE MANTER EXPEDITO NO CARGO (atualizada)

Foto: Divulgação

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A Mesa Diretora do Senado, em decisão unânime acatou o recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (PSDB) que pedia o direito de apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e no plenário antes de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada determinou que a Mesa do Senado desse posse imediata a Acir Marcos Gurgacz (PDT), empresário paranaense que ficou em segundo lugar nas eleições de 2006.

Gurgacz pediu ao STF que fosse cumprida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral quem em junho cassou o mandato de Expedito Júnior, acusando o senador de compra de votos e abuso de poder econômico.

Em seu recurso apresentado à Mesa, Expedito argumentou que o regimento da Casa e a Constituição Federal lhe asseguram o direito de defesa mesmo com a decisão do Supremo.

"Peço que sejam atendidos os artigos da Constituição e do regimento interno [do Senado], que concedem legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido", disse ele.

Expedito Júnior disse que João Capeberibe também teve o direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa.

O senador disse ainda que pretende apresentar sua defesa aos parlamentares como parte do processo.

Após a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, o recurso será colocado em votação no plenário.

Processo continua

A Mesa do Senado decidiu manter Expedito no cargo enquanto não é julgado o mérito de seu processo no STF. Juristas ouvidos por nossa reportagem disseram que essa decisão dá uma sobrevida de 3 a 4 semanas para o senador rondoniense e que a decisão de mantê-lo no cargo, descumprindo uma decisão direta do STF é inédita, “é a primeira vez que vejo um caso desses”, disse Nelson Canedo, especialista em direito eleitoral. O advogado disse ainda que essa situação vai gerar um grande desconforto entre o STF e o Senado, “nem o caso de Capiberibe (João Capiberibe - senador cassado por suposta compra de votos) foi igual. No caso dele, a Mesa acatou o recurso, mas ele ficou de fora. O caso de Expedito é realmente inédito”, declarou o jurista.

Volta para casa

Em seu Twitter o senador pedetista Cristovam Buarque declarou que “Sarney mostra que trata o Senado como sua casa: rasga decisão do Supremo e manda assunto para análise em uma comissáo do Senado”, referindo-se a decisão da Mesa. Familiares e aliados de Acir Gurgacz voltam hoje a noite de Brasília mais uma vez sem ver o empresário paranaense empossado. Alguns vereadores da Capital, prefeitos, entre eles o de Porto Velho, Roberto Sobrinho estavam na Capital Federal para a posse e ficaram frustrados.

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