Repercussão da aprovação da lei dos mototaxistas surpreende o próprio Expedito Júnior - Por Paulo Queiroz

Da Redação

13 de Julho de 2009 às 08:04

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Repercussão da aprovação da lei dos mototaxistas surpreende o próprio Expedito Júnior - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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Política em Três Tempos

1 – LEI DAS MOTOS

Foi, por assim dizer, de placa o gol anotado pelo senador Expedito Júnior (PR) ao relatar e conseguir a aprovação do projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). Por qualquer ângulo que se observe, o feito constitui tanto mais uma proeza em função da natureza polêmica da matéria e, por isso mesmo, do fuzuê que se armou do começo da tramitação do projeto no Congresso Nacional – há 10 longos anos, ou seja, ainda no século passado - aos momentos que antecederam a decisão final, no Senado, depois de ter passado pelo crivo da Câmara em clima não menos conturbado.

Por ululante, desnecessário lembrar a gigantesca dimensão dos interesses posicionados contra a iniciativa – o que, obviamente, terá contribuído para emprestar-lhe um caráter quase épico.

Tanto assim o é que a notícia da aprovação começou a repercutir ainda na noite da quarta-feira (08), quando o plenário do Senado anunciou seu veredito. Na quinta-feira, com mais ou menos destaque, todos os jornais do país ocuparam espaços para dar a notícia enquanto todas as mídias de tempo real (rádios, televisões e sites de notícias) comentaram o assunto na esmagadora maioria das inserções do dia Entre os jornalistas, quem, no período, tentou repercutir a matéria com o próprio Expedito Júnior – como no caso do repórter – encontrou os telefones do gabinete congestionados. “Parece que todos os jornalistas do país tiveram a mesma idéia”, disse a funcionária a ser interpelada a guisa de explicação.

Não é para menos. De acordo com a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que relatou e conduziu o projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), 2,8 milhões de pessoas que trabalham hoje sobre motos no país, dos quais algo em torno de 600 mil são mototaxistas em cerca de 3 mil 500 municípios. “A atividade cresceu tanto que, se não houver regras para delimitar direitos e deveres, a situação ficará inadministrável”, justificou na ocasião.

2 – MELHOR ASSIM

Embora não haja estimativas oficiais sobre a quantidade deles em Rondônia, pode-se assegurar que não são poucos, porquanto os sites de notícia do pedaço deram conta de que, até esta sexta-feira (10), o senador Expedito Júnior fora acolhido com rumorosas carreatas (ou seriam “motopasseatas”?) em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, Ouro Preto e Jaru.

A par das diferentes conseqüências da aprovação país afora, em Rondônia, mormente na capital, a notícia deverá arrefecer os ânimos que provocaram escaramuças de rua já ameaçavam evoluir para conflitos mais sérios envolvendo mototaxistas e profissionais de outras categorias – taxistas, motoristas de ônibus urbanos e cobradores - que se sentem ameaçados com a atividade.

Baixada a poeira, o bom senso terminará por se impor mostrando que terá sido bem melhor assim. Até porque, até onde a vista alcança, um a um os argumentos esgrimidos contra a atividade, quando não descambam pura e simplesmente para as falácias, ou encontram dificuldades para se sustentar ou se apóiam em verdades relativas.

Nesta categoria se incluem alguns dos aparentemente mais consistentes, como aqueles que sustentam que, por se tratar de um meio de transporte tido como mais perigoso que os demais, os índices de acidentes de trânsito tenderão a disparar com a medida em questão. É relativo, porquanto, a partir da regulamentação será possível fiscalizar e exigir treinamento a desses motoristas, bem como otimizar a segurança dispensando atenção especial na concepção de normas específicas.

Por paradoxal que possa parecer, a explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi aprovado diz bem do quanto Expedito Júnior é merecedor das homenagens de que tem sido objeto. Concebido no Senado, o projeto original bem que se ocupava desse aspecto. Mas ao recebê-lo e examiná-lo, a Câmara preferiu excluir a parte que tratava dos mototaxistas, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.

3 – LUXO EUROPEU

Quando o projeto voltou ao Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), precisamente Expedito Júnior, decidiu restabelecer o texto original e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização.

De modo que, se é verdade que por linhas tortas também se escreve certo, este poderá ser bem um caso. Empenhada levantar objeções e obviamente em torcer contra o projeto, a parte da sociedade assim posicionada não teria participado do debate sobre as normas de segurança. Afinal, a expectativa desse contingente era a de que a atividade jamais seria regulamentada. Agora que isso é uma realidade – ou quase, porquanto ainda falta a sanção de Luís Inácio -, caberá a todos contribuir para que as normas de segurança por vir sejam as mais previdentes. Até porque, para quem a decisão ainda é vista como um mal, a obrigação é arregaçar as mangas para fazer dele o menor possível.

Ademais, os serviços em questão não surgiram em função da esperteza de alguém ou de algum setor interessado em ludibriar a fé pública. Nos grandes centros, o caos social gerado pela explosão demográfica aliado ao desemprego provocado pela recessão econômica foram alguns dos aspectos que fizeram surgir o setor. Nas pequenas e médias localidades, a ausência quase que absoluta de outras modalidades do serviço.

Não bastasse um sinal dos tempos. Afinal, a velocidade com que as mudanças ocorreram, do final do século passado para cá, exige a busca de alternativas que atendam as novas necessidades dos indivíduos nos seus deslocamentos, na medida em que as distâncias esticam e o tempo encurta. Vale aqui e nos cornos da lua. Na Europa virou um luxo. Entre o leitor no “Google” e digite a expressão “mototáxis Paris” e verá quanto custa ir de mototáxi do aeroporto ao centro da capital francesa. Chega a ser uma distorção do princípio segundo o qual essa modalidade baratearia o transporte de passageiros. O fenômeno, no entanto, destroça a idéia de que a adoção do mototáxi seria a condenação da pobreza à sanha de um serviço assassino.

Direito ao esquecimento

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