EXCLUSIVO: Raupp empregou assessor corrupto por ato secreto

Da Redação

16 de Junho de 2009 às 14:50

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EXCLUSIVO: Raupp empregou assessor corrupto por ato secreto

Foto: Divulgação

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A coluna Painel Político, assinada por Alan Alex publicou nesta terça-feira a informação de que o senador Valdir Raupp (PMDB) manteve empregado, por dois anos, José Roberto Parquier, que era assessor do senador até ser preso em maio de 2006 durante uma operação da Polícia Federal que apurava a corrupção em estatais do setor elétrico.

Parquier foi preso na Operação Castores e na ocasião Raupp o exonerou. Apenas publicamente. Algum tempo depois, José Roberto Parquier foi recontratado pelo Senado, dessa vez por Ato Secreto da Mesa Diretora na Liderança do PMDB na Casa. Raupp era o líder na época. Parquier recebia salário de R$ 7,6 mil e só foi exonerado novamente em maio de 2008, dois anos depois.

De acordo com informações do jornal Estado de São Paulo, a contratação de Parquier se deu em função da posição de Raupp na liderança, “não tinha como o assessor ser contratado sem Raupp saber”, explicou o jornalista Leandro Cólon, responsável pelo levantamento das informações.

Perda de mandato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse ontem que qualquer senador que tenha tomado conhecimento dos mais de 500 atos administrativos secretos que não foram publicados no Boletim administrativo do Senado e sabia que eles estavam produzindo efeitos - como criação de cargos, pagamento de aumentos salariais, horas extras, entre outros - mas nada fez, ficando omisso, deve ser responsabilizado política, cível e criminalmente.

“ Se as investigações concluírem que determinado senador sabia que tal ato secreto estava produzindo efeito, ou seja, que era secreto para outros, mas não para ele e seus beneficiários, o senador tem que ser responsabilizado” observou Britto, completando:

“E se houve da parte do senador a consciência clara de que era um ato doloso, de lesão ao erário, envolve a hipótese de apropriação indébita; enfim, tudo tem que ser devidamente investigado”.

MP pede anulação de atos secretos do Senado

Na última sexta-feira, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador Marinus Marsico, protocolou representação solicitando ao tribunal que apure as irregularidades envolvendo os mais de 500 atos administrativos. Marsico pede o cancelamento de "todos os seus efeitos financeiros, exigindo-se a devolução dos recursos auferidos pelos agentes públicos nomeados dessa maneira".

O Senado terá 15 dias para se pronunciar antes que o TCU inicie a investigação, que poderá resultar no ressarcimento de recursos pagos ilegalmente a servidores e na aplicação de multas contra os responsáveis pelas irregularidades, que variam de R$ 30 mil até 100% do prejuízo provocado aos cofres públicos.

A única exceção prevista é para os funcionários que efetivamente trabalharam e por isso não terão de devolver os salários recebidos. Mesmo assim, o procurador informa que os valores percebidos a título de outros direitos trabalhistas, como gratificação natalina, adicional de férias, entre outros, deverão ser integralmente devolvidos.

Ex-diretor geral do Senado afirma que parlamentares sabiam de atos secretos

Afastado há quatro meses da Diretoria Geral do Senado, cargo que ocupou por 14 anos - desde a primeira gestão de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa -, Agaciel Maia diz que está sendo perseguido e avisa que não admitirá ser responsabilizado por qualquer decisão administrativa que não tenha sido publicada ao longo dos últimos dez anos. Até porque, acrescenta o ex-diretor em tom de ameaça, a maioria desses atos secretos, que podem passar de 500, foi fruto de decisão colegiada da Mesa Diretora, como é o caso da criação de novos cargos, e nenhuma nomeação ou exoneração de servidor foi assinada por ele. No caso da contratação de José Roberto Parquier, a contratação e exoneração foi assinada pelo hoje diretor-geral, na época diretor adjunto, José Alexandre Gazineo.

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