A prestação de contas do prefeito reeleito Roberto Sobrinho (PT) recebeu parecer de desaprovação pela Comissão de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) nesta quarta-feira (03).
Entre os motivos, está a ausência de conta bancária obrigatória específica do candidato que serve como balizamento para conferir todas as declarações de receitas e despesas durante a campanha, conforme determina a Resolução 22.715 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agora, com a liberação das informações do TSE - Tribunal Superior Eleitoral sobre os doadores de campanha com seus respectivos valores, os números dão margem para se fazer um análise mais acurada do que pode ter acontecido na campanha mais rica promovida pelo antes “pobre” Partido dos Trabalhadores. Esta análise deveria ser investigada pelo Ministério Público Eleitoral.
O total arrecadado em 2008 soma a pequena fortuna de R$ 1.731.734,50. O interessante é que a maior parte das doações, as mais vultosas, somente vieram no final de outubro, mais de vinte dias depois da eleição de 5 de outubro.
Mais gritante é que apenas no dia 3 de novembro, um dia antes do término do prazo legal para prestação de contas dos candidatos e partidos perante o TRE – Tribunal Regional Eleitoral, o PT recebeu cerca de R$ 300 mil, mostrando que os problemas com a prestação de contas foram maiores do que se imaginava e só foram sanados na última hora.
ANTES
Durante o transcorrer do período oficial de campanha, as doações somaram pouco mais de R$ 700 mil, sendo a esmagadora maioria de pessoas filiadas ao partido, que fizeram pequenas doações, graças a cargos comissionados que possuem no executivo municipal. Valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil reais. Empresários, principalmente do ramo de construção civil, alguns com negócios e obras em andamento na administração municipal completam o rol de doadores de primeira hora, que juntos entregaram R$ 735.690,00 para o PT buscar a reeleição de seu filiado.
O proprietário da Ajucel Informatica ( detém contrato milionário com a prefeitura) Antônio José Gemelli e Roseli Couto Gemelli doaram R$ 200 mil através de transferência eletrônica. Foi a maior doação do período eleitoral. Outra que chama a atenção foi a do presidente municipal do PT, Inácio Azevedo, funcionário publico, que no dia 19/09 doou R$ 10 mil em dinheiro para a campanha do seu pupilo. Valor supostamente acima do seu salário mensal como funcionário da Ceron.
Outra grande doação foi feita pela pessoa física de José Vieira Costa. No último dia 24/09, Costa doou R$ 98 mil em dinheiro vivo. Neste dia com certeza, ficou registrado no COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, a movimentação na conta bancária do doador para levantamento de tal quantia. Ou será que o mesmo tinha todo este dinheiro guardado em casa?
Duas doações chamam a atenção pelo pequeno valor. O presidente do IPAM, cunhado de Roberto Sobrinho, João Herbety Peixoto dos Reis doou apenas R$ 400,00 em dois cheques de R$ 200 cada. Outra doação, no total de R$ 600, em duas parcelas (no mesmo dia) de R$ 300 em dinheiro, também chama a atenção. A doadora é funcionária de uma faculdade, recebendo pouco mais de R$ 800 por mês. Doou praticamente todo seu salário.
DEPOIS
Uma coisa intriga nas doações feitas a campanha vitoriosa de Sobrinho. As mais vultosas foram feitas no final de outubro e começo de novembro. O dia 3 de novembro foi a data “limite” para estas doações, que fazem crer que o PT conseguiu fazer a campanha do tipo “fiado”, ficando para pagar depois da eleição, suas contas de combustível, material gráfico e produtora de vídeo.
Quase 20 dias depois de finalizada as eleições 2008, começou a chegar a dinheirama. Confira os valores, datas e empresas que supostamente só “apostaram” em Sobrinho após ele estar reeleito:
ACF Rondônia - 3/11 – R$ 4.000,00
Construtora Castilho – 31/10 – R$100.000,00
Construtora Camargo Correa – 15/10 – R$100.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 28/10 - R$ 30.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 28/10 - R$ 40.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 35.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 40.004,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 29/10 – R$ 30.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 30/10 – R$ 25.000,00
ENPA – Engenharia e Parceria Ltda – 03/11 – R$ 60.000,00
José Alves Pereira Filho – 30/10 – R$12.000,00
Lufem Cosntruções – 6/10 – R$ 26.000,00
Luis Fernando Coutinho da Costa – 30/10 – R$ 7.000,00
Pedro Origa Neto – 24/10 – R$ 10.000,00
Maternidade Regina Pacis – 30/10 – R$ 50.000,00
Maternidade Regina Pacis – 03/11 – R$ 50.000,00
Romilton Marinho Vieira – 30/10 – R$ 9.000,00
Silas Antonio Rosa – 3/11 – R$ 18.000,00
Sol de Rondonia – 30/10 – R$ 15.000,00
Sol de Rondonia – 30/10 – R$ 15.000,00
Supermercado Gonçalves – 24/10 – R$ 200.000,00
Supermercado Gonçalves – 03/11 – R$ 50.000,00
Aquarius Selva Hotel – 3/11 – R$ 38.013,50
Aquarius Selva Hotel – 3/11 - R$ 21.013,50
Maria Regina R. Pereira -31/10 - R$ 11.013,50
Total R$ 996.044,50
As três últimas doações elencadas no rol acima chamam a atenção. Duas foram feitas pela empresa da família do vice-prefeito eleito, o Aquarius Selva Hotel, que somada a de Maria Regina, trazem no seu final numérico o valor de R$ 13,50. Em todas as três, o mesmo valor fracionado, levando a crer, que se não foi uma incrível coincidência, foi uma maquiagem de última hora para fechar a conta que não batia.
Outra situação escandalosa foi que só no dia 3 de novembro, um dia antes da data limite do TRE, Roberto Sobrinho recebeu cerca de R$ 300 mil, em valores fracionados e específicos que fecham com os valores das notas e recibos de bônus eleitorais, anteriormente já de posse dos contadores do partido.
FORNECEDORES
Para os quase R$ 2 milhões usados por Roberto Sobrinho para se reeleger, notas fiscais de fornecedores de campanha embasam os gastos. Porém, não se teve notícia no mercado publicitário local que o PT não tenha pagado seus fornecedores, formiguinhas, prestadores de serviço no ramo gráfico, de combustível e de marketing fora do prazo.
Caso contrário, as notas fiscais das empresas estariam identificadas como venda a prazo, tendo anexo uma duplicata mercantil para cobrança. Informações de bastidores dão conta que diversas notas não especificam este tipo de transação comercial (como venda faturada), no caso, para receber os serviços prestados ao comitê de campanha de Sobrinho somente após o dia 5 de outubro.
Do quase R$ 1 milhão arrecadados de generosos empresários na última hora da Justiça Eleitoral, cerca de R$ 800 mil entraram no cofre do PT a partir de 28 de outubro, faltando menos de uma semana para a finalização da contabilidade eleitoral. Fatidicamente, os recibos de quitação e duplicatas das notas fiscais de serviços prestados têm que estar com data posterior a 28 de outubro, quando Roberto Sobrinho recebeu os recursos financeiros e supostamente efetuou o pagamento aos credores.
Cabe uma investigação minuciosa da parte do Ministério Público Eleitoral. As doações de última hora, explícitas para fazer fechar um “caixa” que não batia, devem ser analisadas com os rigores contábeis da lei.