Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Da Redação

12 de Agosto de 2008 às 18:21

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Política em Três Tempos - Por Paulo Queiroz

Foto: Divulgação

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1 – PRORROGAÇÃO DA CPMF E aí, cidadão, como é que o governo deste país e os parlamentares que o considerado mandou para o Congresso estão lhe tratando? Caso o distinto esteja pensando que eles o esqueceram, fique sabendo que está redondamente enganado. É só ficar de olho no noticiário para perceber que você, cidadão, permanece no centro das mais aguçadas atenções das autoridades em questão. Bem verdade que não é exatamente a sua pessoa o motivo de tanto interesse e tamanha preocupação, mas o seu bolso. Em todo caso, isso é prova de que pelo menos uma parte de você importa ao governo e ao Congresso. Eis que, em Brasília considerado, de uns dias para cá não se fala em outra coisa. No Congresso, ao perceberem que o PT e os partidos aliados estavam usando a prorrogação da CPMF para chantagear o governo, até as legendas oposicionistas – à exceção do P-Sol – entraram no jogo e aproveitaram para avançar numa beirada. Tanto assim o é que, na quarta-feira (08), governo e oposição chegaram a acordo que deve facilitar a tramitação da proposta. Ficou acertado que o projeto terá sua primeira votação nesta terça-feira (14), sem que haja manobras protelatórias da oposição nem tentativa do governo de pular etapas. Se há alguma coisa que pode comprovar, em definitivo, a verdade contida na glosa segundo a qual, de boas intenções, a companhia geral de armazenamento do inferno já não está mais dando conta, esta atende pelo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, para os mais chegados, a malfadada CPMF. É bem possível que o considerado nem lembre mais de como tudo começou, mas foi abarrotado dos melhores propósitos que o então ministro da Saúde, o cirurgião Adib Jatene, às voltas com o indigente orçamento da pasta e os insuficientes recursos para as melhorias que projetara implementar, a propôs com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Como o nome indicava, era para ser provisório, mais precisamente, para durar um ano, apenas. Saiu pela culatra. 2 – OUTRA TRAMÓIA Com a atual prorrogação, a CPMF faz sua festa de debutante no ano que vem e atinge a maioridade ao final do prazo que vai ser votado, porquanto se instalou entre as despesas da cidadania em 1993 e nesta semana começa a ganhar sobrevida até 2011. De lá para cá, foi muito se durou meia dúzia de meses o tempo em que os recursos arrecadados por intermédio dela foram aplicados integralmente na saúde, porque o governo simplesmente diminuiu as verbas de outras fontes destinadas ao setor. Assim, o dinheiro a mais que entraria na saúde por causa da CPMF é, em parte, “descontado” do repasse do governo, de forma que, no final, tudo fica mais ou menos na mesma para o setor e o governo sai com um extra utilizado para pagar a dívida. A CPMF é criticada não apenas por permitir o desvio de recursos da área da saúde, mas também por ser um imposto injusto, que não é progressivo. Tributando todas as movimentações financeiras igualmente, o imposto não cobra a mais dos mais ricos e assim não contribui para a redução da desigualdade social. E tem mais: na proposta de reforma tributária que anda rolando no Congresso, o governo propõe não apenas a manutenção do imposto, como a transformação de seu caráter provisório para permanente. Mas existe uma artimanha mais geral de desvio de recursos dos gastos sociais: a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), mecanismo criado por FHC para tirar dinheiro que está “amarrado” - habitualmente com gastos sociais - para ser utilizado para outros fins - normalmente aumentar o superávit fiscal para pagar os serviços da dívida pública. No resumo, a tramóia permite desvincular 20% de todo o orçamento da união para o governo gastar como quiser. A maior concentração de recursos vinculados está no sistema de seguridade social, que abrange a saúde, a educação, a assistência e a previdência social. Assim, por meio da DRU, desde 1994, o governo está desviando dinheiro destinado a gastos sociais para outros fins - principalmente o pagamento da dívida. 3 – LÍNGUA MORDIDA Não por acaso o governo sempre encontrou dificuldades para convencer o Parlamento a aprovar estes mecanismos e suas sucessivas reedições. Quando fazia oposição, o PT jamais votou a favor deles, quebrando o maior pau no plenário sempre que o assunto era levado a deliberações. Quem te viu, quem te vê! Agora, para aprovar a prorrogação da vigência da CPMF e da DRU, o governo petista abriu a torneira de verbas para deputados federais e senadores: só nos primeiros seis dias de agosto, assumiu o compromisso de pagar R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais dos congressistas ao Orçamento de 2007, segundo informou o jornal “Folha de S. Paulo” (09.08). O valor desses seis dias, conforme apurou a publicação, corresponde a mais de três vezes o total que havia sido empenhado em todo o ano (R$ 20,7 milhões). Para aumentar o poder do rolo compressor governamental sobre o Congresso, o Planalto também decidiu apressar as negociações com os partidos para nomeação de cargos do segundo escalão. Não bastasse particularmente empenhado, Lula está até tendo que engolir alguns batráquios. Nos últimos meses, não foram poucos os que o ouviram dizer: "Esse Conde não vai para Furnas nem a pau". Bem, na semana passada, o presidente mordeu a língua e, ao PMDB, garantiu que nomeará Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Sobre a participação governamental no descalabro, o editorial da FSP desta sexta (10) anotou: “Os R$ 67 milhões são só a ponta de um iceberg bilionário que o Planalto estaria prestes a dissolver sobre o Congresso. Também das verbas represadas do PAC se aguarda uma enchente neste semestre”. E por aí a coisa está indo. Sem falar que, quanto à saúde pública, a situação é nada menos que caótica nos hospitais do governo país afora. E o cidadão, ó, top, top, top! Enfim, como diria o poeta Lourival Batista, “viver num país assim/é como andar numa pista. /Num carro velho sem freio/e um chofer fraco da vista/e um doido gritando em cima/empurra o pé motorista!”

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