MANIFESTO EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO DE RONDÔNIA
*O Partido dos Trabalhadores vem a público externar sua enorme preocupação com os rumos do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, em face da eleição da nova Mesa Diretora, responsável, pois, por conduzir um Poder que passou por um violento processo de desgaste moral e ético, além de ser, nacionalmente reconhecido, como um dos cernes de um dos mais vergonhosos capítulos da história política de nosso Estado. Nesse contexto, passamos a tecer considerações para ao final decidir e encaminhar:
*· Considerando que as últimas Mesas Diretoras do Poder Legislativo não estiveram à altura dos desafios e responsabilidades que o Povo de Rondônia esperava e precisava para o exercício daquele importante espaço da democracia representativa;
*· Considerando que o Partido dos Trabalhadores se empenhará ao máximo para ajudar no resgate do papel daquela Casa com o determinado objetivo de consolidar a democracia participativa em Rondônia;
*· Considerando que o compromisso do PT e de seus deputados não será apenas com nomes (embora eles sejam cruciais para a nova ALE que se quer), mas sim com propostas que, implementadas, sejam capazes de devolver ao cidadão e à cidadã de nossa terra a certeza de que o Poder Legislativo será forte, livre e atuante na defesa dos interesses do Estado e da fiscalização dos recursos dos impostos de nossa gente;
*Considerando que a grande renovação ocorrida na ALE é prova de que o povo quer mudança e o ambiente é favorável a essa transformação, o PT juntamente com os seus três legítimos representantes eleitos trabalharão para eleger uma Mesa que se comprometa, entre outras coisas, com os pontos básicos que passamos a elencar:
*1. inquestionável compromisso com a independência do Poder Legislativo.
*2. trabalho permanentemente calcado na ética e na moralização do Poder Legislativo.
*3. firme propósito de fazer valer as prerrogativas constitucionais da Mesa e dos Deputados no exercício de suas funções.
*4. exercício, na plenitude, de uma fiscalização séria da aplicação dos recursos no Estado.
*5. transparência permanente e total com relação aos gastos da Assembléia Legislativa.
*6. publicidade à folha de pagamento da ALE (quadro permanente, comissionados e deputados).
*7. divulgação institucional das ações da ALE e de seus membros feita de forma igualitária, garantindo o respeito e a difusão de todas as opiniões.
*8. garantia de participação popular na efetiva vida política da Instituição.
*O Partido dos Trabalhadores confia na ação dos seus representantes, que atuarão de maneira unida na construção desse projeto de interesse de todo o Partido e da população de nosso Estado.
*Porto Velho, 17 de janeiro de 2007
*Direção Executiva Estadual
*Deputados Estaduais PT/RO