Técnicos da Organização Raiz Nativa (O.R.N.) representaram Rondônia no 7º Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (7º ENPSSAN), promovido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).
Com o tema "Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, direitos e justiças: saberes e práticas para a transformação dos sistemas alimentares", o encontro realizado em Manaus entre os dias 10 e 13 de novembro, reuni pesquisadores, estudantes, gestores públicos, movimentos sociais e demais interessados em dialogar sobre os desafios e os caminhos para a garantia do direito humano à alimentação adequada. A programação incluiu mesas temáticas, apresentações de pesquisas, debates e atividades culturais que articulam ciência, políticas públicas e saberes dos territórios.
Estudo apresentado propõe novo lugar para a agricultura familiar
Rondônia foi representada no evento pelos técnicos da Organização Raiz Nativa, Geina Cristina Piza de Oliveira e Robson Damasceno Silva Júnior. Na ocasião, os técnicos apresentaram o artigo "A agricultura familiar como política econômica estruturante: contribuições para a segurança alimentar, geração de renda e sustentabilidade em Rondônia".
O trabalho desloca a agricultura familiar da posição de setor de subsistência e a reposiciona como eixo central de uma política econômica estruturante. A análise foi construída como ensaio teórico-documental, de abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica e de dados secundários do Painel de Monitoramento do Plano Brasil Sem Fome para Rondônia, organizados em quatro dimensões interdependentes: social, econômica, ambiental e política.
Segundo os autores, a produção familiar diversificada garante o abastecimento interno e a permanência das populações no campo, reduzindo a pressão sobre os centros urbanos e sobre os ecossistemas florestais. O artigo sustenta que, ao contrário das monoculturas de larga escala, esse modelo concilia produtividade, inclusão social e conservação ambiental.
Crédito rural, compras públicas e proteção socioambiental em números
O estudo reúne um conjunto de indicadores que evidenciam a inserção da agricultura familiar de Rondônia em uma rede relevante de políticas públicas, tais como PRONAF, BOLSA VERDE, RENOVAGRO.
Os autores fazem uma ressalva metodológica importante: a variação negativa do PRONAF ocorrida entre 2024 e 2025 em Rondônia, isoladamente, não permite atribuir a queda a barreiras de acesso ao crédito. O dado, segundo o artigo, justifica o aprofundamento de estudos sobre distribuição territorial, perfil dos beneficiários e condições de contratação.
Agroecologia, SAFs e o novo marco do Pagamento por Serviços Ambientais
O trabalho dedica atenção especial à transição produtiva. Os Sistemas Agroflorestais (SAFs) são apresentados como alternativa relevante para a recuperação de áreas degradadas e para a diversificação produtiva em propriedades familiares, com base em estudos realizados nos municípios de Buritis, Candeias e Porto Velho, com famílias vinculadas ao Projeto Rural Sustentável e Projeto Raízes do Amanhã.
No plano regulatório, o artigo destaca a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e o Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamentou a política e estabeleceu diretrizes para governança, contratos, monitoramento e fontes de financiamento do Programa Federal de PSA.
Os autores, no entanto, são cautelosos: a implementação será gradual, e o Cadastro Nacional de PSA ainda depende de regulamentação específica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Não é possível, portanto, afirmar que a política já esteja plenamente operacionalizada ou que assegure remuneração direta aos agricultores familiares de Rondônia.
O paradoxo econômico-ambiental da Amazônia
A análise incorpora o Índice Multidimensional de Sistemas Alimentares Sustentáveis Revisado para o Brasil (MISFS-R), que aponta um padrão recorrente: estados fortemente inseridos em cadeias exportadoras tendem a apresentar melhores indicadores econômicos, porém piores resultados ambientais. O dado reforça, segundo os autores, a necessidade de políticas capazes de equilibrar crescimento econômico, conservação ambiental e inclusão social.
O artigo também recupera a crítica histórica à modernização conservadora da agricultura, que elevou a produtividade, mas aprofundou a concentração fundiária e a desigualdade no campo. Dados da Anvisa citados no trabalho mostram que, em 2009, 29% das 3.130 amostras analisadas no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos foram consideradas insatisfatórias.
Os autores concluem que fortalecer a agricultura familiar é ampliar a oferta de alimentos, dinamizar as economias locais e reduzir a vulnerabilidade alimentar das populações rurais e urbanas. Em Rondônia, esse fortalecimento poderia conservar a biodiversidade amazônica e reduzir desigualdades sociais e econômicas.