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Pauta trancada na Câmara Federal aguarda votação da CPMF no Senado que ainda está em suspense
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Foto: Divulgação
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O Plenário realiza sessão nesta tarde com a pauta trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional. A obstrução da base governista deve ser mantida enquanto o Senado não votar a CPMF em primeiro turno.
Há três semanas, os partidos da base governista na Câmara obstruem as votações em Plenário porque elas têm preferência sobre qualquer outra matéria e, assim, trancariam a pauta do Senado caso fossem aprovadas pelos deputados e enviadas àquela Casa. Isso poderia atrapalhar a análise da prorrogação da CPMF.
No Senado, ainda está indefinida a votação da CPMF. O presidente interino do Senado, Tião Viana, garantiu que a matéria entra hoje na pauta. No entanto, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), quer adiar a votação para amanhã, para aguardar o restabelecimento da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), que fraturou o punho neste fim de semana. A oposição, por sua vez, quer votar ainda hoje.
Registro de armas
Os deputados já encerraram a discussão da MP 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. Essa é a primeira MP a trancar a pauta, mas não há consenso entre os partidos em relação às mudanças propostas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Mattos permite o registro precário de armas pela internet e a dispensa de exames psicológicos e de aptidão para registrar armas calibre 22. Estes foram dois pontos que receberam críticas dos deputados no debate.
O relator introduziu ainda a possibilidade de entregar armas ao poder público a qualquer tempo com recebimento de indenização; o fim do prazo para registro de armas de fogo, desde que comprovada a origem lícita da posse; e a doação às corporações policiais de armas entregues voluntariamente ou apreendidas.
A MP original apenas reduz algumas taxas e prorroga, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas perante a Polícia Federal.
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