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PEC prevê isonomia entre deputados e senadores
PEC prevê isonomia entre deputados e senadores
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Foto: Divulgação
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*A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 414/05, do deputado Almir Moura (PMDB-RJ), que assegura isonomia a deputados federais e senadores no custeio de suas atividades parlamentares.
*Segundo Moura, apesar de a Constituição garantir que os subsídios dos integrantes da Câmara e do Senado serão idênticos, "na prática, algumas verbas indenizatórias do exercício parlamentar, essenciais ao exercício do mandato, não são concedidas de forma idêntica, variando de uma Casa legislativa para outra".
*Moura exemplifica as disparidades afirmando que os senadores têm direito a veículos oficiais e a verba de gabinete maior que a concedida aos deputados. "Por medida de justiça, é preciso adotar tratamento idêntico entre os parlamentares também em relação ao custeio no exercício do mandato.?
*O orçamento da Câmara e do Senado são praticamente iguais: R$ 2,48 bilhões e R$ 2,43 bilhões, respectivamente. Mas a Câmara tem 513 integrantes e o Senado, apenas 81.
*Tramitação
*A admissibilidade da proposta será encaminhada ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria receberá parecer de uma comissão especial de deputados, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
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